SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As térmicas a gás contratadas pelo novo regime simplificado estão em uma nova controvérsia. Quatro dos 14 projetos que deveriam estar em operação desde 1º de maio, mas ainda estão em obras, serão cobertos por uma outra usina enquanto não ficam prontos.
O backup foi aprovado nesta terça-feira (17) em reunião de diretoria da Aneel (Agência Nacional do Setor de Energia Elétrica). O diretor relator, Efrain Pereira da Cruz deu aval para a operação em caráter cautelar, ou seja não é definitivo., mas libera a operação. Também participaram o diretor-geral substituto, Hélvio Neves Guerra, que presidiu os trabalhos, os também diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
As quatro usinas pertencem a Âmbar Energia, braço da J&J, também controladora da JBS, gigante global do setor de carnes. Enquanto estão em obras, a falta de sua geração será coberta pela oferta da Térmica Mário Covas, em Cuiabá, também da Âmbar.
Segundo estimativas, a operação dos quatros projetos custarão R$ 18 bilhões.
A decisão da Aneel foi recebida com espato por integrantes do setor energia, pois a avaliação é que a agência não atuou em benefício do consumidor. "Criaram um grande jabuti regulatório", afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, entidade que representa os grandes consumidores de energia. A alternativa, avalia ele, contraria a regra do leilão, o previsto nos contratos e vai contra a redução da conta luz.
Há outros detalhes que incomodaram os especialistas do setor. Pelo contrato, as térmicas do leilão simplificado precisam ser novos projetos, construído do zero, para expandirem o sistema de abastecimento, ou usinas que ainda não estivessem em operação na data do certame.
Deveriam começar a gerar energia em 1º de maio, com fornecimento regular até 2025. Não são desligadas como outras térmicas. O atraso na operação prevê multa e cancelamento do contrato após três meses atrasos, ou seja, 1º de agosto.
A térmica de Cuiabá, que tem cerca de 20 anos, não se encaixa no perfil estabelecido na regra, afirma Pedrosa.
"Essa decisão protege a térmica prejudicando o consumidor", afirma ele. "O agente ganhou o leilão com uma proposta, e quando ganhou, essas térmica não poderia ter participado da licitação porque era uma térmica existente, que inclusive gerou emergencialmente para atender os consumidores, por decisão do governo, a um custo caríssimo. Não podia participar do leilão, então, não entrou pela porta da frente, mas agora entra pela porta de trás."
Entre executivos mais antigos do setor energia circulou a seguinte analogia para explicar como interpretaram a decisão da agência: em outubro venderam um carro zero para entrega em maio. Chegou maio, o intermediário, a Aneel, autorizou que entreguem um fusquinha 2002 no lugar do carro zero.
O leilão simplificado emergencial e as suas térmicas têm sido alvos de constantes questionamentos.
Ainda no ano passado, a Anace questionou a modelagem do leilão, batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Há menos de um mês, a entidade encaminhou à Aneel um levantamento mostrando atrasos generalizados na construção dessas térmicas a gás, e pediu a aplicação das multas a suspensão dos contratos, como definido em regulamento do setor.
O principal argumento é que eles estão onerando a conta de luz desnecessariamente, uma vez que os reservatórios estão cheios.
Nesse levantamento da Anace, quatro térmicas estavam tão atrasadas que teriam baixa chance de saírem do papel antes do prazo limite final --justamente as quatro que recebem agora o backup. Segundo a agência, elas já estavam enquadradas para pagando multa, num valor total de R$ 209 milhões por mês de atraso.
A questão do preço dessas térmicas é sensível. O valor médio no leilão ficou na casa de R$ 1.560 pelo MWh (megawatt hora), mais de sete vezes o valor alcançado nos leilões para o mercado regulado, que foi de R$ 210/MWh em 2019.
Enquanto opera como backup, a térmica de Cuiabá vai receber R$ 616,03 R$/MWh, um valor inferior ao leilão e ao do mercado para projetos de gás semelhantes. Por causa da guerra, o preço do gás teve repique e um projeto do gênero ficaria acima de R$ 3 mil.
No entanto o valor é considerado elevado comparado a outras fontes ou a média atual, com os reservatórios da hidrelétricas cheios. A projeção é que o preço da energia no mercado a vista neste ano fique abaixo de R$ 60/MWh.
Por causa dessa imensa diferença, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foi além na tentativa de amenizar o efeito das térmicas emergenciais a gás na conta de luz. Protocolou, na sexta-feira (12) denúncia contra ela elas no TCU (Tribunal de Contas de União).
O órgão quer a suspensão completa de todas as térmicas em benefício da coletividade, pois vão custar quase R$ 40 bilhões e elevar a conta de luz em 4,5% na média.
" Essas térmicas ferem princípios da administração pública e impõe aos consumidores uma energia cara, poluente e desnecessária", afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter,.
Em nota, a Âmbar afirmou que os projetos serão integralmente entregues, dentro do prazo contratual, adicionando capacidade de geração ao sistema elétrico. "A proposta da companhia mantém a construção das novas usinas, já em andamento, além de reduzir a emissão de gás de efeito estufa em 15 vezes e beneficiar o consumidor em R$ 628 milhões em relação ao projeto inicial", afirma o texto.
