BRASÍLIA - A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que a devolução antecipada de R$ 33 bilhões do BNDES ao Tesouro, formalizada nesta quinta-feira, vai assegurar o cumprimento da chamada regra de ouro em 2017. Por ela, o governo não pode realizar operações de crédito num volume acima de suas despesas com investimentos. Na prática, a norma serve como uma trava para evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes.
Este ano, a equipe econômica tinha o risco de descumprir a regra de ouro porque o governo foi obrigado a reduzir muito os investimentos para assegurar a realização da meta fiscal, de déficit primário de R$ 159 bilhões. Assim, num fluxo acumulado em 12 meses, as operações de crédito superam os gastos com investimentos em R$ 7 bilhões.
_ Hoje, o BNDES depositou R$ 33 bilhões para antecipar o pagamento de três contratos de financiamento que tinha com o Tesouro. Imediatamente, a dívida pública (bruta) vai ser reduzida em 0,5 ponto percentual do PIB. Isso assegura o cumprimento da regra de ouro este ano - afirmou.
Vescovi, no entanto, destacou que diante das dificuldades fiscais do governo, existe um forte risco de descumprimento da regra de ouro em 2018 e nos anos seguintes. É por isso que o Ministério da Fazenda tem conversado com o BNDES para pedir que o banco antecipe a devolução de mais R$ 130 bilhões ao Tesouro no ano que vem. Pelas contas do Tesouro, o descasamento entre operações de crédito e despesas de capital no Orçamento do ano que vem está em R$ 184 bilhões.
_ Essa questão da regra de ouro é um tema que tende a crescer nas discussões de agora em diante _ disse a secretária.
