Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento de ICMS por 90 dias

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, durante videoconferência promovida pelo Lide. ​ Segundo ele, a decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional. A prorrogação dos vencimentos dos impostos estadual e municipal vem duas semanas após o anúncio de adiamento dos pagamentos de tributos federais pelas companhias do Simples. “Tomamos essa decisão hoje. Faremos o diferimento do ICMS por 90 dias. Será uma perda de arrecadação importante, mas absolutamente necessária”, afirmou. O prazo maior valerá também para o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal. Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano. Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses. “É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles. Henrique Meirelles disse, na videoconferência, que o estado não tem como conceder o mesmo benefício a todos os setores ou o caixa do governo de São Paulo entraria em colapso. Ele não informou quanto deve deixar de ser recolhido no período. O Comitê também não faz estimativa de impacto da medida.​ “O estado tem que continuar a funcionar. A arrecadação já está caindo, não é possível fazer isenção generalizado”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo. Durante a transmissão mediada por João Doria Neto, diretor-executivo do Lide, Meirelles voltou a projetar uma queda de até 10% na arrecadação do governo de São Paulo. Ele disse também que a Fazenda paulista estuda a prorrogação de um convênio de créditos de ICMS de produtos agropecuários. O vencimento é em 30 de abril e o pedido de postergação foi apresentado pelo diretor de operações do Zanchetta Alimentos, Carlos Zanchetta. “Estamos apreensivos e analisando, sim, a possibilidade, de prorrogar os créditos que estão vencendo agora. Entendemos, obviamente, a situação das empresas”, disse o secretário. O vice-governador Rodrigo Garcia, que é também secretário de Governo, afirmou na transissão que doações feitas por empresas ao governo do estado para apoiar ações de combate à pandemia estão isentas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), tributo conhecido como “intervivos” e também de ICMS.