BRASÍLIA — O governo vai liberar R$ 2 bilhões a municípios com "dificuldades financeiras emergenciais", para que sejam investidos de preferência em Saúde e Educação. Uma medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Em fevereiro, o Congresso ainda terá de definir de que áreas virão os recursos.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, voltou a mencionar "responsabilidade" para contemplados com verbas do governo federal, na tentativa de angariar apoio à reforma da Previdência. Agora, referiu-se aos municípios beneficiados pela medida provisória.
— Aqueles (municípios) que tiverem responsabilidade, que nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos. Mas isso não interfere na distribuição — declarou. Ele também afirmou que a medida do governo reconhece a "penúria" fiscal dos municípios desde 2015. À época, Temer era vice da ex-presidente Dilma Rousseff.
O ministro da articulação política disse ainda que o número de votos à reforma aumentou "assustadoramente" e "começou quase a sobrar". A emenda à Constituição para mudar aposentadorias e pensões está pronta para ir ao plenário da Câmara desde maio, mas o governo não conseguiu apoio a contento neste ano.
Na transferência dos R$ 2 bilhões às prefeituras, será considerada a proporção a ser aplicada do Fundo de Participação dos Municípios de 2018. Os municípios terão de aplicar "preferencialmente" o dinheiro em saúde e educação. Ainda não foi definido de que áreas do governo federal essa verba virá. No começo do ano, o Congresso terá de aprovar um projeto de lei com esses detalhes para viabilizar o repasse.
