BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e os deputados petistas Arlindo Chinalgia (SP) e Marco Maia (SP) entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra o presidente Michel Temer e os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) pelo decreto que autorizou a exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá em uma área que tem o tamanho do estado do Espírito Santo. A reserva foi criada em 1984, ainda na ditadura militar, proibindo a exploração. O governo revogou o primeiro decreto sobre o tema, mas editou outro mantendo a permissão para mineração na área.
Além do questionamento da decisão em si, os parlamentares destacam informações de que o ministro de Minas e Energia já tinha antecipado a decisão para empresários da área de mineração no Canadá. Coelho Filho falou sobre o tema em exposição feita naquele país em março.
"Desse modo, não apenas a edição do decreto, mas a antecipação de informações desse jaez, merecem uma aprofundada investigação desse Ministério Público Federal, visando a apuração de eventuais responsabilidades dos representados. É o que se espera com a presente iniciativa", afirmam os parlamentares.
Os parlamentares afirmam que a perspectiva de que a exploração mineral possa trazer investimentos e mais recursos financeiros para o país não justifica o risco ambiental que pode ser criado.
"Como dito, é possível que o Poder Executivo Federal e Estadual venham a arrecadar muito com a exploração mineral dessas áreas. Sim, mas e depois? E o nosso futuro, o nosso amanhã, quando os governantes tiverem gasto todo o dinheiro arrecadado com a exploração dos recursos naturais dessas áreas? Como assegurar a higidez e a perenidade de nossos recursos naturais, de nosso patrimônio biogenético, enfim, como proteger o meio ambiente para essas e as demais gerações? São sombrias as perspectivas com que as riquezas nacionais e naturais estão sendo tratadas pelo Presidente da República e seus auxiliares diretos", destacam os petistas.
Para justificar a representação, eles destacam que a lei que trata dos crimes de responsabilidade prevê no inciso V do artigo 11º prevê como infração "negligenciar a arrecadação das rendas,
impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional". Destacam em relação à improbidade que a legislação que trata do tema prevê o enquadramento quando o agente público "revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço". Eles pedem ainda ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer.
Além da representação, os parlamentares protocolaram ainda três requerimentos para que os ministros Coelho Filho, Etchegoyen e Sarney Filho (Meio Ambiente) sejam ouvidos sobre o tema em comissão geral no plenário da Câmara. Nesse caso, os requerimentos precisam ser votados pelo plenário para que a audiência efetivamente ocorra.
