RIO - O consumidor que decide vender suas milhas no mercado secundário deve avaliar o custo e o benefício da operação, além de estar ciente de que está exposto a riscos ao compartilhar seus login e senha no programa de milhagem, avalia Gustavo Kloh, professor de Direito do Consumidor da FGV Rio. Para ele, a operação não é ilegal, embora viole indiretamente o contrato com o programa de milhagem.
Como se classifica a atividade dos sites que compram e vendem milhas?
São empresas de intermediação. Num paralelo, quando a pessoa deixa um carro para ser vendido ou vende para uma agência de veículos, deixa as chaves e os documentos, além da guia de transferência do bem ao novo comprador assinada em branco. A agência vai intermediar o negócio, comprar de um e vender para outro. No caso das milhas, é como se o site comprasse as milhas do cliente e pegasse uma autorização dele para emitir milhas em nome de um terceiro.
E isso é legal?
O contrato (dos programas de milhagem) proíbe a venda de milhas, mas não proíbe a emissão de bilhetes em nome de terceiros. Na prática, os sites usam uma brecha desse contrato, que não diz que essa emissão para terceiros deve ser gratuita, por exemplo. Não é ilegal, mas é suavemente abusivo. O programa de milhagem é para fidelizar o cliente. A venda não é crime, mas desvia um pouco o objetivo original.
E se as milhas vêm de pontos acumulados no cartão de crédito?
A venda de pontos adquiridos pelo uso do cartão seria menos abusiva que a daquelas acumuladas na própria companhia aérea. Não é simples.
Há risco em fornecer login e senha do programa de milhagem?
Sempre existe risco em fornecer senhas. Quem faz isso está automaticamente mais exposto do que quem não o faz. Não há garantias. É difícil provar o delito quando há vazamento de dados que foram abertos pelo usuário. O ideal é trocar a senha após a operação.
Os programas de milhagem preveem punições ao cliente que vende milhas. Elas são aplicadas?
Não costuma acontecer. Acredito que as companhias não veem validade em entrar na briga com o cliente. E é como na Teoria dos Jogos: ou todas as companhias fazem ou ninguém faz.
A regulação desse mercado traria mais segurança ao consumidor?
A vida digital traz questões difíceis de responder. Em meios de pagamento digitais, por exemplo, não se sabe se regular seria bom ou ruim. Regular pode frear um setor.
