ALEAM sugere mais de 80 emendas a leis de Iranduba

Uma comissão de vereadores de Iranduba (a 27 quilômetros da capital) analisa, nos próximos 30 dias, a inserção de 87 emendas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara do município. As sugestões foram entregues pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), na última sexta-feira (13).

Iranduba é a segunda localidade do Estado a ter suas legislações atualizadas pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) da ALEAM. O programa, lançado em fevereiro deste ano, com a adesão de 25 municípios até o momento, também acumula a readequação da Lei Orgânica e Regimento Interno de Presidente Figueiredo, entregues no mês passado.

Das 83 emendas sugeridas com base nos textos das Constituições Federal e Estadual e outras Leis da União, 65 são para a Lei Orgânica, sendo 25 artigos, 20 parágrafos e 20 incisos. Para o Regimento Interno, as equipes do CCOTI produziram um total de 22 emendas, entre as quais sete artigos, seis parágrafos e nove incisos.

“O CCOTI foi criado para estar ao lado do Legislativo Municipal. A ALEAM acredita que pode dar sua parcela de contribuição para fortalecer a boa política e a democracia no interior. É isso que nós desejamos”, afirmou Nicolau, em Sessão Especial no Plenário da Câmara de Iranduba.

Das mãos de Nicolau, o chefe do Legislativo de Iranduba, Paulo Bandeira (PSD), recebeu o documento contendo as 87 emendas. Segundo ele, a análise ficará a cargo de três parlamentares. Em até 30 dias, as sugestões serão votadas como Projeto de Lei, em dois turnos para então seguir à sanção do prefeito. Todo o processo será acompanhado pela assessoria jurídica do CCOTI.

Para o vereador, Iranduba está prestes a se tornar “o maior município do interior do Amazonas” devido à Ponte Rio Negro e ao novo campus da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o que requer a modernização das leis que norteiam a vida do município. “Nós precisamos estar preparados, com leis fortes e modernas. Essa iniciativa da ALEAM é revolucionária”, salientou.

Modernização no segundo semestre

Em Iranduba, Ricardo Nicolau afirmou que a ALEAM pretende disponibilizar, a partir do segundo semestre deste ano, softwares de gerenciamento e computadores para as 61 Câmaras. Os programas estão sendo produzidos com o objetivo de permitir controle online de pessoal, financeiro e patrimônio das Casas Legislativas do interior.

“É uma profissionalização dos serviços dos Parlamentos. Com esses softwares, as Câmaras também vão estar interligadas ao sistema do Tribunal de Contas do Estado para que a prestação de contas ocorra mensalmente”, explicou Nicolau. “As Câmaras, principalmente as mais distantes, passam por profundas dificuldades e nós queremos diminuir esses problemas”.

A ALEAM também estuda a ampliar os serviços do Diário Oficial Eletrônico e abrir espaços para os 61 Parlamentos no site da Casa – www.aleam.gov.br. Ao implantar o Diário Eletrônico, em 2011, houve economia de R$ 400 mil no orçamento da Casa Legislativa, que abandonou as impressões gráficas de atos processuais e administrativos.

Cronograma

Ainda este mês, a Assembleia deve finalizar a atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos de Careiro Castanho e Manaquiri. Em maio, a expectativa é de que o CCOTI conclua a primeira etapa dos trabalhos, atendendo a seis municípios. A meta é chegar ao fim do ano com 12 localidades atendidas.

Além de promover revisão e adequação, serão entregues versões digitalizadas dos documentos trabalhados. O CCOTI funciona em três salas do quinto andar do prédio da ALEAM, com a missão de prestar assessoramento e capacitação técnica ao interior do Estado.