Belarmino Lins considera como “estado febril” as manifestações quanto aos 14º e 15º salários na ALEAM

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) classifica de “estado febril” as manifestações de diversos parlamentares pedindo a extinção de diárias e da ajuda de custo denominada auxílio-paletó (14º e 15º salários) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Na onda das manifestações, desde a semana passada, os deputados chegaram a pedir também o fim do recesso parlamentar de julho, atendendo a proposta formulada em 2011 pelo próprio Belarmino.

“É preciso entender que não somos funcionários do governo, somos agentes políticos que representam o povo na ALEAM. Não acredito nessa história de que fulano é favorável a isso ou àquilo, eu não acredito muito nessas manifestações. A ALEAM é uma das casas legislativas mais enxutas, inclusive a nossa verba indenizatória está entre as casas legislativas de menor porte do País. A nossa assembleia é forte economicamente em razão da pujança econômica do Estado do Amazonas e se melhora o Orçamento do Governo do Estado, melhoram os repasses ao TCE, ao MPE e à ALEAM”, afirma o deputado.

Para o parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM, o “estado febril” é inconseqüente já que a extinção de benefícios como o auxílio-paletó se transformará em um processo natural se o Congresso Nacional confirmar, por exemplo, parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, favorável à extinção do benefício com base em projeto da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.

“O Congresso Nacional (Câmara e Senado) paga auxílio-paletó. Se somos vinculados a 75% do que ganha um deputado federal, também cumprimos a mesma regra da Câmara e do Senado com relação ao pagamento do auxílio-paletó”, diz Belarmino, explicando que o fim da ajuda de custo será um processo natural para todas as casas legislativas do País se o Congresso assim decidir. “Há manifestação de CAE do Senado pela extinção do benefício. Na hora em que Câmara e Senado cessarem a concessão desse benefício, nós teremos obrigatoriamente que seguir o exemplo e extinguir essa ajuda de custo, não sendo necessário, portanto, ninguém apelar para o estado febril”, destaca.

Segundo Belarmino, a questão do auxílio-paletó é semelhante a PEC apresentada em 2011 pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) em favor da instituição do voto aberto na ALEAM. A matéria foi sobrestada na CCJR e aguarda o desfecho da tramitação da PEC nº 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa acabar com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso. “A decisão do Congresso será fato consumado para todas as Assembleias Legislativas do País”, salienta.

Utopia

Belarmino Lins também considera absurdo o “estado febril” pretender acabar com diárias para os parlamentares. “Isso é utopia porque nos deslocamentos temos que arcar com despesas referentes a alimentação, hospedagem e transporte”, comenta.

Hoje a diária é de R$ 635,39 dentro do Estado do Amazonas, fora a diária é de R$ 953,08. Nas viagens internacionais, o benefício é maior pois as despesas são maiores, argumenta o deputado. “Esse estado febril tem que acabar e a ALEAM voltar a legislar como na semana passada quando concedeu reajuste aos professores do Estado e como haverá de reajustar os servidores da própria ALEAM”, expressou o deputado, que também contestou boatos sobre possível racha na bancada governista. “Na bancada do governo há disciplina, é preciso acabar com estado febril e com as farpas entre os colegas porque esta Casa sempre se manteve em excelente nível”, disse.

Líder do PMDB na ALEAM, Belarmino Lins garante o seu partido e o PSD do governador Omar Aziz estão mais unidos do que nunca. “Os dois partidos, que representam mais de um terço do Parlamento Estadual, estão unidos, não há dissidência alguma, respeitamos as oposições de todos e vamos zelar pela unidade dos deputados no exercício da democracia, convivendo com maturidade, embora reconheçamos que a temperatura deve ser até alta ás vezes, não podendo ficar fria demais para não congelar a memória dos colegas”.