Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17), em segundo turno, o projeto que altera as regras da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito, muda a idade mínima e critérios de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. A votação ocorreu em meio à greve dos professores da rede municipal.
O texto eleva a idade mínima para 65 anos, no caso dos homens, e 62 para mulheres, além de exigir 25 anos de contribuição. Professores terão regras diferenciadas, com exigência de 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres. O projeto recebeu 12 emendas, mas apenas cinco foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A sessão foi marcada por críticas de vereadores à falta de transparência, já que o painel eletrônico — que mostra o voto de cada parlamentar — não foi utilizado. Dos 38 vereadores presentes, 10 votaram contra, entre eles Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Amauri Gomes (União Brasil), Thaysa Lippy (Progressistas) e Zé Ricardo (PT). Três parlamentares não participaram da votação, incluindo Rosinaldo Bual (Agir), que está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar o regime próprio de previdência, que pode registrar déficit de até R$ 938 milhões até 2038 caso não haja mudanças. O projeto também define regras de transição, mantém direitos adquiridos e preserva o abono de permanência. As alíquotas de contribuição não foram alteradas e permanecem em 14% para servidores ativos e para aposentados que recebem acima do teto do INSS.
