Manaus/AM - Nesta semana, entre segunda (8) e sexta-feira (12), 45 órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil.
Com a realização da 1.ª Semana Nacional do Registro Civil, sob a coordenação no estado da Corregedoria-Geral de Justiça, os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos, como RG, título de eleitor, CPF.
Serviços
Cartórios/Arpen: Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais farão a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho será feito de forma conjunta com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) do Amazonas e Brasil.
Anoreg: A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) também estará com uma equipe ao longo da semana prestando apoio à organização, além de orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante: O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará com o ônibus estacionado no local para atender as demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) fará a emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Setor de Certidões da CGJ/AM: Os servidores do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça estarão no “Pe. Vignola” para orientar as pessoas que precisarem de atendimento, explicando os serviços oferecidos ao longo da semana e promovendo o encaminhamento aos registradores.
Polícia Civil: A expedição do “RG” do cidadão, ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal, Acnur, Adra, OIM e Instituto Mana: A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana atuarão no atendimento e na prestação de informações a refugiados e migrantes.
DPE e MPE: O atendimento e o encaminhamento das demandas jurídicas ficarão sob responsabilidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e do Ministério Público Estadual, que já disponibilizaram defensores públicos e promotores de Justiça para o evento.
Semasc/CadÚnico: Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atenderá o cidadão interessado no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Serão feitos cadastros novos e atualizações pelos servidores da secretaria no período de 8 a 12 de maio, no local.
Registros Públicos: A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus ficará encarregada de promover as orientações relacionadas ao registro de nascimento tardio.
Receita Federal: A emissão do CPF será realizada pela equipe da Receita Federal – ação também destinada exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Funai: A Funai estará com servidores para realizar o atendimento de indígenas e encaminhamentos.
Semsa: A Secretaria Municipal de Saúde estará com profissionais no "Pe. Vignola" para dar os encaminhamentos necessários e orientações às pessoas que precisarem da 2.ª via da Declaração de Nascido Vivo, que é um documento fornecido pela maternidade no momento do nascimento da criança.
CDL Manaus: E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus participará da ação com o oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
Com informações da assessoria
