MADRI — Dentro de alguns meses, a Catalunha voltará a ter um governo independentista que, obrigatoriamente, terá que moderar — e muito — seu discurso. Disso, os analistas políticos não têm dúvidas. As incertezas são, no entanto, sobre como se dará a formação deste governo, encurralado pela Justiça, que apenas um dia depois das eleições aumentou sua ofensiva. Seis novos indiciados por rebelião, insurreição e desvio de fundos públicos se somaram a uma lista de 20, entre os quais se encontram membros do governo deposto, do Parlamento local e, inclusive, o ex-presidente regional Artur Mas.
Uma situação que complica o já complexo horizonte para a formação de um governo encabeçado pelo presidente destituído, Carles Puigdemont, da coalizão Juntos pela Catalunha (JxC), foragido na Bélgica há um mês e meio. Durante este mesmo tempo, o líder de Esquerda Republicana (ERC), Oriol Junqueras, seu copiloto no anterior governo e no que deverá ser constituído, está em prisão preventiva.
— Estou disposto a me encontrar com o presidente Mariano Rajoy em Bruxelas ou em outro lugar da União Europeia, que não seja o Estado espanhol, para uma reunião sem condições prévias — afirmou nesta sexta-feira Puigdemont, completando que, se Rajoy oferecer “garantias”, este encontro poderia se realizar no Palácio da Moncloa, sede do governo em Madri.
Como Puigdemont vem declarando em diversas ocasiões que a Justiça espanhola está politizada, tudo indica que as “garantias” se referem a uma retirada dos procedimentos judiciais. Estes, no entanto, são fruto da aplicação do Artigo 155 da Constituição, que, a pedido do governo central e aprovado pelo Senado, tornou possível a intervenção de Madri na Catalunha e a convocação das eleições celebradas na quinta-feira.
— A aplicação do 155 se conclui quando um novo governo for formado. Ele poderia voltar a ser aplicado, mas para isso teria que haver novas ameaças. Confio que os independentistas tenham aprendido a lição — afirma Javier García Roca, diretor do Instituto de Direito Parlamentar da Universidade Complutense de Madri, referindo-se às advertências de Rajoy, de que voltaria a colocar em vigor o artigo 155 se o novo governo catalão insistir nos planos separatistas.
Embora tenha se mostrado aberto a um diálogo com as novas autoridades da Catalunha, Rajoy indicou que não irá retroceder em sua oposição aos impulsos secessionistas da região.
— Farei um esforço para dialogar com o governo que for formado na Catalunha, mas espero que abandonem as decisões unilaterais e não tentem passar por cima da lei — afirmou o presidente do governo espanhol. — O Artigo 155 foi aplicado da maneira correta e com o consenso de toda a Europa. Foram convocadas eleições rapidamente para restaurar a legalidade, coisa que conseguimos.
De fato, tanto o JxC como o ERC vêm suavizando seus discursos, mostrando-se abertos ao diálogo, o que parece sinalizar que os passos que pretendem seguir não são os mesmos da Candidatura de Unidade Popular (CUP), partido da esquerda anticapitalista: unilateralidade e desobediência para seguir o roteiro, traçado anteriormente, de “construção da República catalã”.
Mas o fato que condiciona qualquer possível cenário para a formação de um governo independentista é a imediata detenção de Puigdemont, quando voltar à Espanha. A grande incógnita é se, à espera de uma sentença que, no caso de uma condenação, pode chegar a 30 anos de reclusão, o juiz ditará prisão preventiva ou liberdade sob fiança. A investidura dele e de Junqueras como deputados está, portanto, nas mãos do Tribunal Supremo, assim como a posse de Puigdemont como presidente reeleito.
— Não há uma ponte entre o procedimento eleitoral e o procedimento penal. Não há comunicação entre ambos. Como esta situação não está prevista nem na lei eleitoral nem no Código de Processo Penal, tudo dependerá do senso comum de juízes penais. Puigdemont não só é candidato, como poderá ser presidente, porque ainda não há uma sentença condenatória. A liberdade provisória deve ser a regra geral, e a prisão preventiva, a exceção — explica García Roca.
Já há um precedente, segundo o jurista: um preso do antigo Batasuna (partido da esquerda radical nacionalista basca) ao qual foi permitido tomar posse como deputado. E, seguindo este antecedente, Junqueras teria mais facilidades do que Puigdemont. Porque, para ditar a prisão, o Código de Processo Penal determina que se deve admitir a liberdade se não houver riscos de fuga.
— Puigdemont fugiu. Agora não parece que fugiria de novo. Mas fugiu uma vez — ressalta García Roca. — Nem Puigdemont nem Junqueras estão inabilitados enquanto não houver uma sentença condenatória.
À espera de uma decisão judicial e do anúncio de retorno de Puigdemont à Espanha, Inés Arrimadas, líder na Catalunha do Cidadãos (partido vencedor em votos e em deputados nestas eleições), põe em dúvida que o JxC e o ERC sejam capazes de chegar a um acordo para governar. Por outro lado, Marta Rovira, secretária-geral do ERC, indiciada ontem, declarou pleno apoio à restituição de Puigdemont como presidente catalão e afirmou que sua legenda não contempla alternativas.
Mas o fato é que para formar um governo, o JxC e o ERC precisariam alcançar um pacto com a CUP ou com a coalizão de esquerda CEC-Podemos, não independentista, mas favorável à autodeterminação, para que um dos dois apoie sua investidura ou se abstenha na votação. A CEC-Podemos já deixou claro, no entanto, que não apoia Puigdemont à frente do futuro governo catalão. E a CUP poderia fixar como exigência seguir adiante com o processo secessionista.
— Esta não é a lógica racional. É absurdo porque significaria voltar ao 155 e voltar à prisão, com penas agravadas — opina Montserrat Baras, professora de Ciências Políticas da Universidade Autônoma de Barcelona.
Quando se superar esta encruzilhada, o primeiro passo a seguir pelo novo governo catalão, segundo o analista político Francesc Pallarés, deverá ser negociar com o governo central o aumento da autonomia, e não a secessão, como vinham sugerindo. Segundo o professor da Universidade Pompeu Fabra, 75% da população catalã ficariam satisfeitos com a ampliação de competências autonômicas.
— Uma metade dos independentistas é ideologicamente separatista, mas o secessionismo da outra metade é conjuntural, o que lhes permitiria abandonar a ideia com uma oferta de mais autonomia — afirma Pallarés. — O diálogo é a única solução. Não há outra. Já era antes e, agora, é mais do que nunca.
