MADRI e BARCELONA - O governo catalão sofreu um duro golpe em suas aspirações de realizar um referendo sobre a independência da região no dia 1º de outubro. Ontem, o vice-presidente regional, Oriol Junqueras, reconheceu que a apreensão de cerca de dez milhões de cédulas, urnas e material usado para a realização da consulta “alterou as condições de jogo”, mas garantiu, em entrevista à rede espanhola TV-3, que o governo regional fará todo o possível para que os cidadãos possam ir às urnas. Apesar do endurecimento da repressão à organização do referendo por parte do governo central espanhol — que além do confisco de material, ameaça intervir nas finanças catalãs, e em uma operação policial deteve 14 nomes ligados ao governo local — em novo pronunciamento televisionado, o presidente regional, Carles Puigdemont, afirmou que o governo local tem um plano de contingência e levará adiante a consulta.
— No dia 1º, o referendo de autodeterminação convocado será realizado, porque já tínhamos previsto planos para garanti-lo — assegurou Puigdemont. — E, acima de tudo, porque tem o apoio da imensa maioria da população que já se cansou da prepotência e dos abusos do governo do Partido Popular (PP, legenda do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy). Em toda a Europa, o Estado de Direito é aceito como garantia de nosso direitos e liberdades, mas Rajoy está manipulando a lei para atender a seus próprios objetivos políticos e impedir o referendo. Esse cenário remete ao passado sombrio do país, quando “democracia” não fazia parte do dicionário espanhol.
Numa mostra de que o governo catalão mantém seus planos, uma página com os centros de votação em toda a região, que fora derrubada por ordem da Justiça espanhola, voltou a reaparecer na internet ontem, desta vez hospedada em servidores britânicos e de Luxemburgo, fora do alcance do governo central em Madri.
— Tudo funcionará normalmente, apesar de tudo o que temos enfrentado — afirmou a conselheira de Governo e Administrações Públicas da Catalunha, Meritxell Borràs. — Ainda temos que dar explicações sobre a parte material, mas agora o mais importante é a alma, a atitude.
Rajoy pretende enviar cerca de quatro mil policiais à Catalunha em dois navios para impedir o referendo.
Pela segunda noite seguida, as ruas de Barcelona foram tomadas por manifestações populares e “panelaços”, contra as ações policiais de combate ao referendo e a prisão de nomes ligados ao governo regional envolvidos na realização da consulta.
— Nosso lema é que não temos medo — disse Malena Palau, estudante de 21 anos. — Queremos votar porque temos o direito de decidir, independentemente de como vamos votar.
De acordo com o presidente da ONG Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sànchez, os protestos pacíficos continuarão até que todos os 14 detidos — entre eles o secretário-geral de Economia e Finanças da região, Josep Maria Jové, e o secretário regional de Fazenda, Lluis Salvadó — sejam libertados. Ontem, oito funcionários presos na quarta-feira foram soltos.
Segundo a Guarda Civil espanhola, Jové foi preso por suspeita de sedição (sublevação) e é acusado ainda de desobediência, prevaricação e malversação de fundos para “gerir elementos fundamentais do referendo”. Tais crimes poderiam render ao secretário penas de oito a 15 anos de reclusão.
As manifestações de ontem, que reuniram cerca de 40 mil pessoas, foram criticadas pelo Conselho Geral do Poder Judicial, que, em nota, afirmou que “os direitos de livre expressão e manifestação permanecem plenamente vigentes na Catalunha, graças, precisamente, aos postulados expressos e garantidos pela Constituição espanhola de 1978”.
Em artigo publicado pelo diário britânico “Guardian”, Puigdemont culpou Rajoy pela crise política, acusando o presidente do governo espanhol de violar a Declaração Europeia de Direitos Fundamentais, e pedindo à União Europeia que intervenha caso o governo central tente impedir a realização do referendo. Ontem, em Bruxelas, o bloco voltou a classificar o tema como um assunto interno da Espanha, reafirmando que respeitará a Constituição e a ordem jurídica do país.
Frequentemente acusados pelos políticos catalães de ignorarem as demandas da região, o PP e o Partido Socialista (PSOE), dois principais partidos políticos da Espanha, afirmaram que, com o sucesso das operações policiais contra a realização do referendo, inicia-se uma nova fase de negociações, na qual estariam dispostos a dialogar com parlamentares independentistas. A proposta apresentada pelo PSOE no Parlamento espanhol, que prevê a criação de uma comissão para trabalhar na busca de mudanças no modelo de autonomia da região, foi bem recebida pela legenda de Rajoy. No entanto, foi fortemente rejeitada tanto pela Esquerda Republicana da Catalunha, legenda pró-independência, quanto pelo Cidadãos, cujo líder, Albert Rivera, tachou a convocação do referendo de “golpe contra a democracia”.
— Pedimos ao senhor Puigdemont que cancele a convocação do referendo o quanto antes, para que possa garantir a abertura de um espaço de diálogo imediato — afirmou a presidente do PSOE, Cristina Narbona. — Espero que isso seja controlado antes que se torne um problema que traga consequências mais graves, algo que ninguém quer.
Paralelamente, o juiz Juan Antonio Ramírez Sunyer, que ordenou a operação policial contra os preparativos para o referendo, investiga se o governo catalão destinou à organização da consulta um orçamento de € 6,2 milhões (R$ 23,2 milhões), aprovado pelo Parlamento local e suspenso pelo Tribunal Constitucional.
“As operações policiais são justificadas, não apenas pela gravidade dos fatos e pela convicção total da autoria do mesmo, mas também por ter sido verificada através de relatos minuciosamente detalhados contidos na declaração da Guarda Civil”, afirmou o juiz.
