MADRI - Todos nós, cidadãos, apreciamos a democracia. Defendemos, mas... sabemos defini-la? Uma definição apressada faria alusão a seu elemento mais reconhecível: democracia é votar. E, no entanto, sempre é? É democrática uma nação em que uma maioria (racial, religiosa, ideológica ou social), através de uma votação, discrimina, viola os direitos fundamentais ou escraviza uma minoria? Não. Não há democracia na “tirania da maioria” (Madison), mas tampouco sem separação de Poderes. Evidentemente, também não pode haver sem respeito à lei democrática. Pode haver leis sem democracia, mas não existe democracia sem lei.
Na terra de minha avó, Catalunha, o “referendo” de 1º de outubro foi convocado descumprindo não só a Constituição espanhola, que garante há décadas os direitos fundamentais e a convivência democrática na Espanha (não esqueçamos, uma das nações mais antigas da Europa e do mundo), como também a própria legalidade catalã e sua norma fundamental: o Estatuto de Autonomia da Catalunha, que, precisando de uma maioria de dois-terços para sua reforma, foi dilapidado no último 6 de setembro por uma maioria parlamentar que não alcança tal número, nem sequer supera em votos os partidos de oposição.
Tudo isso sem cumprir os trâmites parlamentares, com a violação dos direitos fundamentais da oposição e ignorando o Tribunal Constitucional e o Conselho de Garantias Democráticas (destinado a proteger a lei catalã). Empunham um direito de autodeterminação que a ONU só reconhece às nações colonizadas ou oprimidas, que tão somente Sudão, Etiópia e Uzbequistão reconhecem a suas regiões.
Todas as nações modernas e prósperas reconhecem o princípio de soberania nacional: a incapacidade de os territórios se separarem unilateralmente, ao não poderem dispor uma “parte” sobre o “todo”. A Suprema Corte americana advertiu isso ao Texas há cem anos, e o Tribunal Constitucional alemão fez isso este ano com a Baviera. Votar é democrático, mas fazê-lo sob violação de direitos da minoria parlamentar, desobedecendo a tribunais e descumprindo o Estado de Direito não pode, jamais poderá, ser democrático. É outra coisa.
