WASHINGTON O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira três ordens executivas destinadas a tornar mais fácil demitir funcionários do governo federal e a restringir a ação dos sindicatos que os representam — o que causou críticas imediatas de grupos que representam servidores federais. As medidas, porém, atendem a mudanças no funcionalismo público defendidas há muito tempo pelo Partido Republicano.
De acordo com representantes do funcionalismo, as ordens executivas darão às agências governamentais maior flexibilidade para demitir funcionários com desempenho considerado ruim, obter melhores acordos em contratos sindicais e exigir que funcionários federais com responsabilidades sindicais passem menos tempo trabalhando em sindicatos.
— O presidente cumpriu sua promessa de promover um governo mais eficiente, reformando nossas regras de serviço civil. Essas ordens executivas tornarão mais fácil para as agências remover funcionários com desempenho insatisfatório e garantir que o dinheiro dos contribuintes seja usado com mais eficiência — disse Andrew Bremberg, diretor do Conselho de Política Interna da Casa Branca.
A Federação Americana de Funcionários do Governo informou em comunicado que as decisões pretendem “destituir funcionários federais do seu direito de décadas de representação no local de trabalho” e prejudicarão veteranos, policiais e outros. “Este governo parece estar decidido a substituir um serviço civil que funciona para todos os contribuintes por um serviço político que serve a seu bel-prazer”, disse o diretor do grupo, J. David Cox.
Mais rigor nas avaliações
Governos republicanos e democratas no passado concordaram que o setor precisava de modernização, mas Trump é o primeiro a forçar mudanças profundas, o que acirra posicionamentos partidários. Nos últimos anos, no entanto, o Partido Republicano obteve vitórias contra sindicatos em nível estadual, além de reverter políticas do governo Obama na esfera federal do funcionalismo público.
A primeira das três ordens executivas assinadas se concentra em diminuir as dificuldades no processo de demissão de um funcionário público federal. Aspecto bastante criticado pelo governo, a duração do procedimento pode chegar a um ano — com um período de apelação de oito meses. Outro objetivo é diminuir o tempo que funcionários de baixa produtividade têm para demonstrar melhorias no desempenho. Com a nova medida, os 120 dias dados atualmente para que essa melhoria possa ser apresentada serão reduzidas para 30.
Mirando desta vez os contratos assinados entre as instituições federais e os sindicatos, a segunda ordem executiva visa a permitir que esses acordos sejam renegociados de forma a diminuir o gasto governamental. A medida pretende evitar que o governo tenha de arcar com grandes custos a serem pagos tanto para sindicatos quanto para empregados, o que acontece quando os sindicatos resolvem representar trabalhadores demitidos em processos judiciais. De acordo com o governo americano, a medida também prevê maior transparência no acesso aos contratos entre as partes, uma vez que os disponibilizará para consulta online.
Menos tempo para sindicatos
Já a terceira das ordens assinadas por Trump vai de encontro ao tempo que trabalhadores com funções no sindicato podem dedicar, durante um dia normal de trabalho, às atividades sindicais — sem que isso implique qualquer desconto nos salários. De acordo com o governo, há trabalhadores que dedicam 100% do seu tempo a tarefas ligadas a grupos sindicais, porcentagem que a ordem executiva limitará em, no máximo, a 25%. Essa mudança permitirá uma economia de US$ 100 milhões para os cofres públicos, segundo o governo.
De acordo com o governo Trump, as medidas são um “remédio” para tornar a força de trabalho federal mais eficiente, além de permitir que empregados de pouca produtividade possam ser demitidos com maior facilidade. A decisão, no entanto, despertou desconfiança de motivação política, uma vez que servidores federais e seus sindicatos têm abertamente apoiado candidatos democratas. Segundo o “New York Times”, o sindicato de Cox declarou seu apoio a Hillary Clinton em 2016 um ano antes das eleições, além de já ter se mantido ao lado de Barack Obama nos anos anteriores.
Bremberg afirmou que Trump quis dar a escritórios e instituições federais em todo o país um maior controle sobre seus empregados e a possibilidade de agilizar a tomada de ações. O diretor do Conselho de Política Interna lembrou o pedido do presidente de “fortalecer cada escritório com a autoridade para recompensar bons empregados e remover aqueles que subestimam a confiança pública ou decepcionam o povo americano”.
Democratas reclamam
Kent Lassman, presidente de um grupo de difusão de ideias do livre mercado, o Competitive Enterprise Institute, declarou que a decisão do governo é bem-vinda: “Essas medidas ajudarão a evitar que funcionários e sindicatos tenham baixo desempenho, ao mesmo tempo em que aumentarão igualdade no local de trabalho”, disse ele em um comunicado.
Em contrapartida, políticos do Partido Democrata se mostraram descontentes com as medidas. Um deles foi o senador Chris Van Hollen, que afirmou em um texto: “Em vez de tentar diminuir os direitos dos funcionários federais, o governo deve se concentrar nos abusos de autoridades que gastam US$ 30 mil em voos fretados de primeira classe.”
