Manaus/AM - Nesta sexta-feira (24), uma operação para apurar denúncias sobre prostituição infanto-juvenil e a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em casas de show de Manaus fechou um estabelecimento na zona norte. A ação da Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), flagrou a entrada sem documentação, a venda de bebidas alcoólicas e até consumo de entorpecentes por menores em uma casa de show da Avenida Max Teixeira, que estava com um público de cerca de 300 adolescentes. Quatro estabelecimentos foram vistoriados.
O empresário e o organizador da festa realizada no Lanche e Baile R7, antiga Casa do Pará, foram autuados e serão multados pelo Juizado da Infância e Juventude. Segundo o responsável pela operação, o público da festa era formado por adolescentes e crianças. A casa não solicitava documentos para o ingresso do público e, por isso, meninas de até 11 anos estavam no local. Pela impossibilidade de notificar um a um e convocar os pais, a festa foi encerrada. Além do estabelecimento, uma festa privada voltada a estudantes foi encerrada no Parque das Laranjeiras por falta de alvará.
Houve ainda uma notificação do Corpo de Bombeiros por falta de alvará de funcionamento e seis notificações do Manaustrans relacionadas ao trânsito. No Lanche e Baile R7, além da venda de bebidas alcoólicas para menores, também foi constatada a falta de licença dos Bombeiros e a venda de bebidas em garrafas de vidro, o que também não é permitido. Na festa no Parque das Laranjeiras, duas pessoas foram notificadas e os pais terão de comparecer ao juizado por conta de ingestão de bebidas.
Portaria publicada este ano pelo Juizado da Infância e Juventude estabelece que até 14 anos, as crianças não podem estar presentes em estabelecimentos ou eventos adultos. De 15 a 17 anos, só podem na presença de pais ou responsáveis legais. Em nenhuma hipótese é permitido o consumo de bebidas. O descumprimento dessas normas, baseadas no ECA, pode gerar multas e em alguns casos acarretar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento, orienta o juiz.
As fiscalizações ocorrem após a reunião entre os órgãos e a partir das denúncias feitas ao 190 bem como aos integrantes da Comissão. A população pode ajudar nas fiscalizações denunciando por meio dos canais de atendimentos.
