RIO - A polêmica causada às vésperas das eleições pela votação na tarde de terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que aprovou, com 48 deputados presentes, emenda proibindo a privatização da Cedae, pondo em risco o Regime de Recuperação Fiscal do estado, dividiu a opinião dos principais candidatos ao governo do Rio. Líder das pesquisas de intenções de votos na corrida eleitoral, o candidato Eduardo Paes (DEM), que tem se manifestado contra a privatização da Cedae, argumentou que o veto da Alerj à venda da empresa não implica em descumprimento do plano de recuperação fiscal. Já Garotinho (PRP), que já havia declarado ser contra a privatização em outras ocasiões, afirmou que a decisão da Alerj foi “correta, embora tardia”. Romário (PODEMOS), foi econômico nas palavras, mas garantiu que vender a empresa por apenas R$ 2,9 bilhões é muito barato.
Índio da Costa (PSD) e Tarcísio Motta (PSOL) também se manifestaram sobre o tema nesta quarta. O candidato do PSD voltou a afirmar que é favorável a privatização e disparou contra os deputados, revelando que a “decisão da Alerj foi mais um ato de humor negro”. Enquanto Tarcísio foi taxativo: “A Cedae não deve ser privatizada. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado”.
Ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes disse que vender a Cedae por R$ 3 bilhões — valor do empréstimo concedido pelo banco BNP Paribas, que tem as ações da empresa como garantia - não resolveria problemas estruturais do estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), no entanto, já manifestou que o valor do empréstimo não necessariamente é o mesmo que seria cobrado numa eventual venda da Cedae.
— Minha posição tem sido clara: sou a favor de concessões e PPPs (parceria publico privada) na área do saneamento, mas não da privatização da Cedae. Principalmente pelo valor que tem sido colocado, que é um absurdo — disse Paes, acrescentando: “O acordo tem uma parte fundamental: o estado tem de fazer seu dever de casa, equilibrar as contas. Eu, caso seja governador, vou equilibrar as contas. Posso garantir que não precisarei privatizar a Cedae para organizar as contas”.
Paes negou que tenha articulado com parlamentares para que vetassem a venda da Cedae. Aliados próximos a Paes estão entre os 20 deputados estaduais que já haviam sido favoráveis à privatização anteriormente mas votaram ontem pelo veto. Comte Bittencourt (PPS), indicado a vice na chapa de Paes, é um dos que mudou sua forma de votar, assim como nomes que tem participado de vários eventos da campanha do ex-prefeito, como André Correa (DEM), Geraldo Pudim (MDB) e Gustavo Tutuca (MDB).
— Para ser honesto, só soube dessa votação hoje. Não houve nenhuma articulação. Mas eu tenho sido aberto nas minha opiniões sobre o estado desde o início da campanha. Repito minha tese de que o acordo de recuperação fiscal não exige privatização nenhuma da Cedae. Isso é uma ilusão que se passou — disse Paes.
Paes se mostrou favorável à continuidade no acordo de recuperação fiscal, e ponderou que pode "renegociar, melhorar as condições". De acordo com o candidato do DEM, é possível encontrar outras fontes de receita para o cobrir o empréstimo do BNP Paribas, que foi usado para pagar salários de servidores.
— A dívida ativa do estado arrecadou R$ 200 milhões em 2016 (na verdade, em 2017), com o dobro do estoque da prefeitura, e eu arrecadei quase R$ 600 milhões no mesmo ano como prefeito. Vamos também olhar os incentivos fiscais e ver quais empresas não cumprem as contrapartidas. Não tenho dúvida que a gente constrói esse caminho.
O candidato Garotinho (PRP), que já havia declarado ser contra a privatização da Cedae em outras ocasiões, afirmou, nessa quarta, que a decisão da Alerj foi “correta, embora tardia”. Na opinião do ex-governador, uma empresa superavitária, como é o caso da companhia, não poderia ser vendida. Ele também tem posição contra o atual acordo de regime fiscal, e disse que pretende renegociar a dívida com o governo federal. Para ele, o acordo atual foi feito para que o estado tenha condições de pagar salários, e assim favorecer eleitoralmente seu adversário Eduardo Paes.
— A decisão da Alerj é correta, embora tardia. Uma empresa superavitária não pode ser vendida por um estado que está dando prejuízo. Cedae tem tarefa enquanto empresa, mas também uma tarefa social. A água é um direito de todas as pessoas — explicou o candidato, que pretende renegociar o acordo fiscal. — Todo mundo sabe que o regime de recuperação fiscal foi um arranjo eleitoral, assim como foi a intervenção. Nada foi planejado, os números lançados como dívidas do estado estão subestimados, são maiores. O trabalho vai ser árduo, em 1998 levei nove meses para renegociar a dívida com o governo federal, não sei quanto tempo vai levar agora, estamos estudando os dados, mas vai ser muito mais difícil.
Para Garotinho, a Alerj tem condições de desautorizar a entrega das ações da Cedae como garantia no acordo da recuperação fiscal.
— A Alerj que autorizou, então pode desautorizar — afirmou o candidato, que disse que o estado está trocando o pagamento da “dívida por salário”, por uma questão eleitoral — Se os salários estivessem atrasados agora, a situação do Paes estaria pior. Eles (governo do PMDB) estão trocando a dívida por salário, mas tem um momento que é preciso pagar a dívida.
O ex-governador ainda comparou a situação fiscal atual pela encontrada por ele em 1998, quando assumiu o mandato. Ele explicou que o seu antecessor, Marcello Alencar, conseguiu suprir parte de déficit com a venda de estatais, como Banerj, CEG e os trens.
— Agora só tem a Cedae, que é lucrativa e não pode ser vendida. E há outro agravante, naquela época não havia uma curva descendente de arrecadação. Se você pegar, são vários itens, e o estado não cumpriu 20% do que está acordado. Há problema no estado seríssimo de gestão. O governador além de fazer parte de um grupo corrupto, é incompetente, um mau gestor. Mesmo se o acordo funcionasse não daria certo, imagina não funcionando.
Índio da Costa (PSD) garantiu ser a favor da privatização:
— A decisão da Alerj foi mais um ato de humor negro. Enquanto o estado agoniza, a Alerj faz política eleitoral. Sou a favor da privatização da Cedae, porque defendo um Estado menor e mais eficiente. Sou a favor também porque a privatização já é compromisso firmado e já em andamento com o Plano de Recuperação Fiscal. Por que não disseram não antes? Disseram agora para ter os votos fáceis de quem é contra e a eleição está logo ali — disse Indio da Costa.
Para o candidato ao governo do Rio pelo PSOL, a Cedae não deve ser privatizada.
— Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado. Além de ser uma empresa lucrativa que gera dividendos para os cofres públicos, a Cedae já conta com uma reserva de R$ 2 bilhões para investimentos. Investir em saneamento gera empregos, melhora a qualidade de vida da população e diminui os gastos do governo com saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cada R$ 1 investindo em saneamento significa uma economia de R$ 4 em programas de saúde — afirmou Tarcísio Motta.
O professor Motta, revelou ainda que, se eleito, vai revisar o Regime de Recuperação Fiscal
— Nós vamos revisar o Regime de Recuperação Fiscal para garantir a suspensão das privatizações, demissões e proibições de concurso. O que o governo Temer fez com o estado do Rio foi agiotagem. Ele simplesmente empurrou a divida para o próximo governador cobrando juros escandalosos. Isso não é um plano de recuperação, é um suicídio fiscal. E não será com cortes na saúde, na educação e na segurança que vamos conseguir sair do buraco que a máfia do PMDB nos enfiou. O problema não é o professor que trabalha na escola, o médico que trabalha no hospital público ou o policial que previne crimes. O problema é a máfia que nos governa há mais de uma década — disse Motta.
Tarcísio Motta lembrou que é preciso rejeitar as políticas de austeridade fiscal que retiram direitos da população e recuperar as finanças do governo do estado.
— Precisamos investir na diversificação da matriz econômica, incentivando o adensamento das cadeias produtivas e induzindo a retomada da atividade para ampliar a arrecadação. Além disso, vamos renegociar a dívida do Rio com a União, auditar os contratos, reestruturar a política de desoneração fiscal, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a integração dos órgãos estatais. De forma que as ações de governo sejam mais eficientes. Precisamos garantir políticas públicas efetivas, uma gestão pública ágil e um governo aberto: ter o planejamento como prática, a participação como método e a transparência como regra — garantiu o candidato do PSOL.
Para o candidato do PODEMOS, Romário Faria, a Cedae não deve ser vendida por tão pouco.
— "A Cedae está apenas como garantia de um empréstimo. Eu entendo que ela não deve ser vendida por apenas R$ 2,9 bilhões. Meu governo será com desperdício zero e vamos ajustar as contas. Dessa forma tenho certeza que teremos recursos pra cumprir o acordo de recuperação fiscal."
