RIO - O governador Luiz Fernando Pezão voltou a afirmar na tarde desta quarta-feira que o reajuste salarial aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio para servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública pode impactar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado pelo governo do Rio com a União. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promete recorrer da decisão dos deputados, protocolando um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
— Eu não tenho dúvida em afirmar que sem o Plano de Recuperação Fiscal não temos como manter nossas contas em dia — afirmou o governador.
Se o aumento foi mantido, a situação financeira do Rio vai se agravar, porque o Rio terá que devolver imediatamente ao Tesouro R$ 18 bilhões relativos a dívidas com a União, cujo pagamento foi suspenso devido ao regime. A secretaria de Fazenda do Rio já adiantou que isso resultará no adiamento do pagamento de salários.
O governador questiona, na ação, a legalidade do aumento autorizado por uma lei que não foi de autoria do Executivo estadual, deixando de fora o restante dos funcionários. Reforça ainda que a medida coloca em risco as contas públicas, ameaçando toda a população. Outro ponto levantado no processo diz respeito à impessoalidade, pois apenas um grupo de servidores é beneficiado.
O rombo total, no entanto, é maior. O Rio também vai ter que pagar, com juros, um empréstimo de R$ 2,9 bilhões que foi obtido junto ao banco BNP Paribas com aval do Tesouro graças ao enquadramento do Rio no RRF.
O aumento salarial de 5% para os servidores do Judiciário, MP e Defensoria foi aprovado pela Alerj, mas vetado por Pezão por causa das vedações do RRF. A Assembleia, no entanto, derrubou o veto do governador. Pelas contas do estado, o aumento tem impacto de R$ 195 milhões por ano. Mas esse valor considera apenas os servidores ativos. O Executivo ainda teria que desembolsar mais R$ 83 milhões por ano para pagar aposentados e pensionistas. Ficaram de fora do reajuste juízes e magistrados.
