Com base em reclamações registradas na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta solicitou aos órgãos competentes e à própria empresa Visnorte informações sobre a majoração do serviço terceirizado de vistoria de veículos, cujo valor cobrado passou de R$ 11 para R$ 120.
Além de requerer esclarecimentos aos departamentos de Trânsito do Amazonas e Nacional de Trânsito, o parlamentar, por meio da CDC-Aleam, solicitou ao Ministério Público do Estado do Amazonas uma intervenção em relação ao serviço prestado pela Visnorte.
Na avaliação de Rotta, por mais que seja reconhecida a melhoria na prestação do serviço, tem de se levar em consideração que o valor da vistoria teve um aumento abusivo. “Infelizmente não encontramos qualquer parâmetro legal que trate sobre a estipulação de valor para este serviço. Mas um aumento de mais de mil por cento não podemos aceitar”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que em São Paulo paga-se R$ 50 pelo mesmo serviço.
Rotta explicou que a Portaria nº 1.334 do Denatran, de 2008, determinava aos Detrans a implantação de equipamentos tecnológicos para realizar o serviço de vistoria de transferência de veículos, para garantir a lisura do processo. “No entanto, o Detran-AM não acompanhou esse processo e, por conta disso, teve o serviço suspenso pelo Denatran, que o repassou para a terceirizada Visnorte. Mas não entramos nesse mérito, o problema é que o Detran-AM realizava a vistoria por R$ 11 e agora a terceirizada cobra R$ 120 pelo mesmo serviço. Estamos questionando a Visnorte o amparo legal para efetuar tal cobrança”, detalhou o parlamentar.
Segundo Rotta, a ideia é comparar a tabela legal do Denatran com o valor cobrado pela Visnorte no Amazonas. “Precisamos saber onde se legitima essa cobrança de R$ 120”, afirmou o parlamentar.
Rotta comentou ainda que, em um prazo de 120 dias, o Detran-AM deverá retomar a prestação do serviço de vistoria a um valor de R$ 11. “Conversei com o diretor do órgão, Leonel Feitosa, que garantiu a retomada do serviço em um prazo médio de 120 dias. Neste período, irá adquirir equipamentos modernos, capacitará pessoal e obterá a certificação ISO 9001 para atender as exigências do Denatran e voltar a oferecer a vistoria no valor de R$ 11”, disse o deputado.
Na opinião do deputado, com a retomada dos serviços pelo Detran, é possível que a Visnorte feche as portas, uma vez que a concorrência praticará um preço bem mais acessível pelo mesmo serviço. “Afinal de contas para quem cobra R$ 120, acredito ser inviável equiparar valores com a concorrência”, destacou Rotta.
