O aumento de vagas para desembargador foi tema do discurso do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, de autoria da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM), que visa ampliar de 19 para 26 cadeiras no órgão, foi votada nesta terça-feira.
Marcelo Ramos torcia para que prevalecesse a lei do bom senso e do interesse do povo do Estado na decisão do Tribunal de Justiça sobre os novos investimentos no valor de R$ 24 milhões no orçamento de 2014 daquela corte que serão destinados à criação de novas vagas para desembargadores.
Segundo o deputado, o TJA-AM e o Poder Judiciário são poderes independentes, e, portanto, têm liberdade para tomar as suas decisões em relação à aplicação dos seus orçamentos e suas decisões administrativas. “Estamos falando de um tribunal que há poucos dias bateu às portas da Assembleia com o objetivo de solicitar reforço orçamentário, justificado pela necessidade de melhorar a prestação jurisdicional oferecida ao povo do Amazonas”, mencionou.
Na opinião de Marcelo Ramos, o Poder Legislativo não decidiu permitir repassar parte do seu orçamento ao Poder Judiciário por simples bondade ou por desejo de agradar magistrados, juízes ou desembargadores, mas na expectiva de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional ao povo do Amazonas. “Sinto-me no direito e na obrigação de emitir opinião sobre esta polêmica, que hoje divide a corte maior do Poder Judiciário no Amazonas, tendo em vista que dez desembargadores são a favor de aumentar o número de membros e nove são contra”.
Segundo Ramos, não há sobrecarga de trabalho dentro do TJA-AM na segunda instância, onde estão os desembargadores, e sim na primeira, que é onde estão lotados os oficiais de Justiça. “O tribunal precisa, sim, aumentar o número de juízes a fim de que permaneçam no interior, qualificar a mão de obra presente nas secretarias de varas, cujo trabalho é precário porque é feito por estagiários”, mencionou.
Em aparte, os deputados José Ricardo (PT), Sidney Leite (PROS) e Luiz Castro (PPS) também questionam a postura do TJA-AM, por entenderem que o órgão recebeu recursos adicionais para serem disponibilizados para interiorizar o Judiciário.
