A falta de regulamentação do setor de transporte fluvial, no que diz respeito à segurança dos passageiros, o transporte de cargas, linhas de crédito para investimento, isenções fiscais e outros itens é o maior gerador de dificuldades nesse segmento da economia local. Essa avaliação foi destacada durante uma audiência pública sobre a Regulamentação do Transporte Fluvial e a isenção do ICMS dos combustíveis para embarcações de transporte de cargas e passageiros no Estado, realizada na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (4).
O presidente da Comissão de Transportes, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), defendeu a urgente regulamentação do transporte fluvial, lembrando que esse é o principal meio de deslocamento intermunicipal e interestadual da região e lamentou que dentre os modais de transporte este seja o único ainda sem uma norma específica, apesar de seu impacto na vida da população e na economia do Estado.
O deputado estadual lembrou ainda que não há como discutir uma política de incentivos fiscais voltada ao combustível utilizado por estas embarcações sem que antes ocorra a regulamentação do setor. “Portanto, o que se propõe aqui nesta Comissão, por provocação da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus, é a partir daqui iniciar uma cruzada com o objetivo de garantir que o governo do Estado possa encaminhar imediatamente a esta casa a minuta que já está na Casa Civil elaborada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos”, declarou.
O presidente da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (Afaman), Jaimar Saraiva, teceu críticas ao governo federal por conceder incentivo fiscal ao transporte terrestre e não estender o mesmo benefício ao transporte fluvial. Saraiva citou o impacto do reajuste do combustível no último ano para as empresas que atuam no transporte fluvial regional e o consequente efeito no preço das passagens pagas pela população.
O presidente da Afaman defendeu ainda que a regulamentação do setor e a isenção do ICMS aconteça antes das eleições por temer que, passado este período, o assunto seja esquecido. “Se não for resolvido agora, irá acabar em pizza”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas, Rucimar Souza, também defende a imediata regulamentação do setor, ressaltando a questão da segurança dos passageiros transportados pelas embarcações estaduais.
Foto: Eustáquio Libório
