Ativismo judicial por trás da suspensão de shows de artistas no Amazonas

Shows  de artistas no interior do Amazonas vêm sendo suspensos por um crescente ativismo judicial. Por trás das medidas, intervenções do Ministério Público que empurram juízes (ou conselheiros do TCE) a tomar atitudes que, na intenção de preservar o dinheiro público, acabam privando a população de atividades econômicas cíclicas, que só ocorrem anualmente durante festivais previamente programados.

A alegação de que os municípios não investiram em saneamento básico e que o IDH (índice de desenvolvimento humano), i ndicador de educação, longevidade e renda tem caído, não sustenta  a alegação de que o dinheiro pago aos artistas é absurdo e representa desperdício. Primeiro, que o valor de um artista não se mede pela opinião do Judiciário ou do MP,  calcada  em cima de índices que exigem uma interpretação qualificada. O artista vende a arte, que  não pode ser medida por essa régua torta do Judiciário e do TCE. É um componente da expectativa que ele gera e da empatia que provoca.

O caso da punição do prefeito Raylan Barroso Alencar pela contratação de Joelma  e da banda  Pisadinha pela prefeitura de Eirunepé é um sintoma de uma crescente invasão do Judiciário ou do TCE em atividades do Executivo.

Que gastos devem ser monitorados, checados os contratos e controlada a administração do dinheiro público, é uma coisa. Outra é interferir em contratações de artistas que vão gerar, na ponta, renda para quem monta sua barraca e vende seu churrasco. E não é preciso repetir que  arte é cultura, independentemente de seu conteúdo e da preferência de juízes, promotores e conselheiros do TCE.

Ademais, o deslocamento de uma banda para Manaus e o interior do Amazonas demanda um alto investimento. Isso deve ser levado em conta.

Quanto a questão da aplicação de recursos em educação, saúde e saneamento é problema de política pública, e quem tem legitimidade para aplicá-la é o Executivo em sintonia com o Legislativo e setores representativos da sociedade. Se ambos falham, os órgãos de controle devem atuar, mas sem confundir esse controle com poder de policia, tão nocivo, e  que apenas adiciona mais um ingrediente a esse  clamor dos brasileiros  por mudanças radicais na estrutura do Judiciário e do Ministério Público. Afinal, juizes, promotores e conselheiros dos tribunais de Contas  e até dos tribunais superiores meteram na cabeça que são deuses. Não são.

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