É compreensível que qualquer parlamentar acusado de ilícitos deva ser investigado, denunciado e punido. Mas no momento em que a Polícia adentra um gabinete, seja de vereador, deputado ou senador, o Parlamento como um todo é exposto.
Mecanismos de contenção precisam ser criados, como o de conferir às mesas diretoras a autorização para a entrada de força policial nos gabinetes, não para proteger malfeitores com mandato parlamentar, mas para resguardar a independência do Poder Legislativo.
Mas também há a necessidade de respostas estruturais. O Congresso Nacional e as assembleias precisam assumir papel ativo na criação de mecanismos de controle e transparência que reforcem a integridade da representação política em todas as esferas.
Sem tais providências, o risco é ver a repetição de operações , como a do Ministério Público do Amazonas na Câ mara de Vereadores de Manaus, sem que se enfrente a raiz do problema: a vulnerabilidade do sistema político às práticas ilícitas.
Não se deseja oferecer guarida a práticas espúrias, mas de ponderar que, nas últimas décadas, do Supremo Tribunal Federal às instâncias ordinárias, multiplicaram-se decisões que, em nome do combate ao crime e da defesa da moralidade, violam garantias constitucionais.
Muitas vezes o excesso não está apenas na medida em si, mas em sua execução e em seus efeitos colaterais, que acabam por tensionar a própria garantia da independência entre os poderes.
O desafio é equilibrar dois valores que se repelem e se completam: a repressão implacável ao crime e a preservação das garantias constitucionais que sustentam a democracia.
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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