Está próximo o fim de um privilégio da classe média, que tem acesso a universidade e exibe um diploma de curso superior: a prisão especial. A norma está prevista no Código Penal e é discriminatória. Cria cidadãos de segunda classe, amontoados em prisões fétidas, como restos humanos, esquecidos e longe da vista da sociedade, enquanto o ladrão de dinheiro público, o politico desonesto, o juiz corrupto que vende sentenças, o femininicida que tem curso superior, ficam em uma cela limpa, com banheiro privado e uma cama sem pulgas.
Por enquanto, são dois votos pelo fim do privilégio, que os legisladores se deram - o do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Carmem Lúcia. Mas os demais ministros muito provavelmente seguirão o voto do relator. Moraes, que tem se excedido no caso do “Inquérito das fake news”, neste caso vem demostrando uma notável sensibilidade. Para ele, ”a norma atual não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela e sim aqueles que já são favorecidos por uma condição socioeconômica”.
Mas o Supremo deveria ir além: o Brasil contabiliza cerca de um milhão de presos a um custo altíssimo para a sociedade.
Algumas prisões são desnecessárias, um excesso de delegados que produzem inquéritos falhos e de juízes que sequer leem seu conteúdo. Mas dormem o sono dos justos, enquanto matam a esperança de brasileiros pobres, privados injustamente de sua liberdade.
É preciso reavaliar a questão das prisões por não pagamento de pensões. Como um cidadão desempregado e preso vai pagar pensão? E a questão dos usuários de drogas que acabam sendo processados por tráfico.
E uma questão delicada, com muita resistência na sociedade, mas urgente: mulheres jovens (15/16 anos) têm o direito de casar com homens mais velhos, namorar e ser felizes. Qualificar esse tipo de relação como pedofilia é generalizar demais um crime de fato hediondo, de assédio sexual e de violência contra crianças.
O País, nesta questão de criminalizar o que não é para ser criminalizado, tem que mudar. E urgentemente. A oportunidade é essa.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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