Marquise e Ipaam ignoraram decisão do STF que proibia lixeira em APP

A polêmica em torno do aterro sanitário construído em área de preservação ambiental na BR 174 faz sentido e pode ter desdobramentos na justiça. A autorização concedida pelo Ipaam à construtora Marquise para a obra, iniciada em 2019, foi baseada em dispositivo do Código Florestal de 2012,  considerado  inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. A tese que prevaleceu no STF foi a de que “obras destinadas a gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública e que em razão disso, não  podem ocupar áreas de preservação ”. Pela decisão do STF, aterros ja construídos estariam fora da medida, mas a  obra da Marquise iniciou um ano depois em claro desrespeito a decisão da Corte. 

Cabia à Defensoria Pública ou ao Ministério Público pedir o embargo da obra, o que não foi feito. 

Tanto Marquise quanto a Prefeitura de Manaus, ainda na gestão passada, mantiveram absoluto segredo sobre a construção. Afinal, era ilegal. Continua ilegal.

A questão é onde colocar 80 toneladas de lixo produzidos diariamente pelos moradores da cidade de Manaus, ou qual o local apropriado para a construção dos lixões. A cidade (e seu entorno) é entrecortada por lagos, igarapés e nascentes. A contaminação do meio ambiente pelo chorume é inevitável.

Aliado a isso há outra questão fundamental: a educação. Manaus produz muito lixo e a poluição  começa nos quintais das casas, nas ruas, estradas,  lixo que não chega ser recolhido..