O conselheiro Érico Desterro deu um recuo surpreendente. Do ponto de vista legal não dava para reverter a decisão de sustar a realização do concurso da Prodam, pelas impropriedades identificadas, entre as quais "a falta do ato normativo para criar os cargos de emprego e fixar remuneração; a falta de previsão de realização de prova de títulos; a obrigação de o candidato realizar mais de uma inscrição para realização de provas", entre outras .
Mas o conselheiro optou por uma via torta, que pode levar à insegurança jurídica do concurso ou de quem se inscreveu no certame e que eventualmente poderá ser aprovado: o princípio de que, "embora não esteja tudo ok", é preciso evitar prejuízos aos candidatos que se inscreveram.
A decisão é uma negação do direito à publicidade do certame, que Érico admite não ter havido - e não favorece em nada aos candidatos. É o próprio conselheiro que coloca um machado na cabeça dos inscritos: "Vamos continuar acompanhando. Se identificarmos problemas, vamos intervir". Mas é ele mesmo que diz, na sua decisão de liberar o certame, que há irregularidades não sanadas.
Está aberta a janela para os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado, especialmente os que não lograrem êxito, transformarem o concurso da Prodam em uma guerra de liminares...
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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