A decisão da Prefeitura de Manaus, por meio de seu órgão técnico, de embargar uma obra da Cigás mostra que o Município tem instrumentos e autoridade para agir quando uma intervenção urbana causa danos à cidade ou descumpre o que foi autorizado. Isso é o chamado poder de polícia: fiscalizar, corrigir e, quando necessário, parar obras para proteger ruas, trânsito e a população.
. Buracos abertos por longos períodos, transtornos no trânsito e vias danificadas fazem parte da rotina da cidade, sem que a fiscalização produza respostas visíveis ou proporcionais.
Poder de polícia não pode funcionar por exceção. Se a Prefeitura consegue embargar uma obra quando identifica irregularidades, precisa agir do mesmo modo em todas as situações semelhantes. Serviço essencial - como a de água e esgoto - não autoriza nenhuma empresa desorganizar a cidade nem operar sem controle efetivo.
No fim, a discussão é simples: ou as regras valem para todos, ou perdem sentido.
Fiscalização desigual não protege Manaus — apenas transmite a ideia de que alguns podem mais do que outros.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
Aviso