Vereadores de Manaus tentam interferir na programação das rádios

É louvável a preocupação dos vereadores de Manaus com os artistas locais, mas a proposta de estabelecer, via projeto de lei, a obrigatoriedade para que  emissoras de rádio destinem 20 minutos de sua programação diária às músicas  interpretadas por esses artistas é uma clara invasão de uma atividade privada.

Embora as emissoras sejam concessão pública, elas são empresas que avaliam seus ouvintes e as preferências  deles derivadas. Isso alavanca a publicidade que mantém os custos com funcionários e equipamentos. Ademais, o  projeto entra numa zona de competência exclusiva da União.

A divulgação de músicas de um artistas depende menos da preferência das rádios e mais da empatia desse artista com o público. O que falta para os artistas locais é incentivo - que os vereadores poderiam conferir de outra forma. O poder público - estadual e municipal - peca em não produzir e incentivar a realização de festivais de música - uma competição saudável,  que revela talentos e incentiva a cultura.

Um projeto de lei destinado a obrigar as emissoras de rádio a tocar músicas regionais  é colocar o artista na posição constrangedora de “penetra”. É como se colocassem na boca de uma cantor a expressão: ”agora vocês vão ter que me aturar”.

Não é isso que os artistas querem. Eles buscam respeito e reconhecimento, que virá de outra forma, com um política clara de incentivo à cultura, que ninguém parece disposto desenvolver. Jogar essa tarefa nas mãos de uma emissora de rádio é  uma irresponsabilidade.

Ademais, nunca é bom esquecer que esse tipo de lei  já existia em 2002, levando o número 680. Sancionada pelo então prefeito Alfredo Nascimento, um dos artigos da lei estipulava em 30 unidades fiscais do município de Manaus multa  para a rádio infratora”. "A cada reincidência o valor será dobrado”.  A lei está supostamente em vigor, mas nunca foi respeitada… Então, para quê mais uma lei? Para ser ignorada pela sua evidente inconstitucionalidade.