BRASÍLIA. Apenas 12,89% das no Brasil têm quantidade suficiente de servidores para realizar as investigações. Em 70,16%, há inquéritos com tramitação há mais de dois anos. Esses dados fazem parte de estudo divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público () nesta segunda-feira durante sessão.
A publicação mostra que a situação das delegacias da Polícia Federal não é muito diferente: somente 26,51% contam com pessoal suficiente para a demanda e 91,57% têm investigações abertas há mais de dois anos. As informações sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal foram levantadas em 2016 pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Embora a lei vede a manutenção de pessoas presas em delegacias, o estudo verificou que 42,86% das delegacias da polícia civil têm celas de custódia ou carceragens. Nas unidades da Polícia Federal, essa taxa é de 19,28%.
Após uma rápida apresentação dos dados principais em sessão do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o estudo mostra ainda desafios para adequar as delegacias à lei, especialmente no que diz respeito ao "tratamento mais humano em relação aos que sejam investigados e presos".
— As delegacias não podem mais servir de cárcere na persecução penal — afirmou Dodge.
