A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (4) a votação do regime de urgência para medidas de cortes fiscais propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.. Nesta terça-feira (3) foi protocolado o pedido de urgência para a tramitação das medidas de cortes fiscais apresentadas pelo governo, mas um impasse entre as bancadas levou ao adiamento para amanhã.
A aprovação da urgência aceleraria a tramitação, mas o governo encontra dificuldades para unificar sua base no Congresso. Líderes como Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), cruciais para atingir o número mínimo de assinaturas, só formalizaram apoio nesta terça-feira. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as medidas devem ir à pauta ainda esta semana.
O pacote prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030, mas enfrenta resistências entre lideranças parlamentares e setores insatisfeitos com novas regras de emendas. Entre os ajustes propostos estão mudanças no salário mínimo e nos benefícios sociais, além de gatilhos para bloquear incentivos tributários em cenários de déficit. Ainda não foram propostos ao Legislativo os projetos que tratam de mudanças no Imposto de Renda e na Previdência dos militares.
Nesta terça-feira, a base governista defendeu o pacote como um esforço para equilibrar as contas públicas de forma mais justa. Parlamentares como Tadeu Veneri e Merlong Solano acusaram setores da oposição de criticar seletivamente as medidas e proteger privilégios. Eles defenderam a necessidade de uma distribuição equilibrada dos ajustes entre diferentes segmentos da sociedade.
Houve também ponderações sobre os limites do ajuste, com parlamentares como Jandira Feghali destacando a importância de proteger programas sociais. Chico Alencar enfatizou que o equilíbrio fiscal não pode pesar sobre os mais vulneráveis, enquanto a reforma do Imposto de Renda e ajustes em políticas sociais continuam no centro do debate.
