BRASÍLIA E RIO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista. Os advogados de Lula alegam que o cumprimento da pena após a confirmação em segunda instância é inconstitucional.
Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.
