BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira aguardar o julgamento do próximo dia 20 de setembro do Supremo Tribunal Federal para somente depois enviar à Câmara a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Na próxima quarta-feira, o STF decidirá justamente um pedido da defesa de Temer sobre a suspensão do envio da denúncia em face da possibilidade de revisão ou de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrada com integrantes do grupo J&F.
No despacho, o ministro Fachin afirma que “prevendo-se julgamento para o dia 20 vindouro, emerge razão plausível para submeter o ponto ao Pleno, a fim de colher daquele colegiado pronunciamento a respeito desse encaminhamento da denúncia para a deliberação parlamentar”.
Denúncias contra o presidente da República são apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). E é a Corte que encaminha a peça à Câmara, que julga o presidente da República. A Câmara rejeitou a primeira denúncia contra Temer.
O procurador-geral denunciou nesta quinta-feira Temer pela segunda vez e mais seis peemedebistas. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. (Leia a íntegra da denúncia)
Também foram alvos da denúncia outros seis integrantes do chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "deputado da mala", também foi denunciado pelo procurador-geral.
No mesmo documento, os executivos Joesley Batista, dono do grupo J&F, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais, foram denunciados, pelo crime de obstrução de Justiça, no episódio em que supostamente tentaram comprar o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Antes abarcados pela imunidade penal, garantida no acordo de delação premiada, os executivos agora terão de responder por seus supostos crimes em razão da rescisão do acordo.
