A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que um homem pare de despejar esgoto, água ou qualquer forma de lixo em imóvel vizinho. O reclamado tem o prazo de 20 dias para atender a ordem judicial ou será penalizado com multa diária no valor de R$ 300. Leia mais em Amazonas Direito.
Justiça determina que homem pare de despejar esgoto ou lixo em imóvel vizinho
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