BRASÍLIA — Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) se tornará réu em um dos processos da Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está empatado em dois a dois o julgamento iniciado nesta terça-feira na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, para receber ou rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Falta apenas o voto de Lewandowski, que está de licença médica.
Segundo a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em outubro do ano passado, o senador recebeu propina de pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas para tocar obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os empresário Aldo Guedes Álvaro, que era presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho também foram denunciados por supostamente serem os operadores do repasse da propina.
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que há elementos suficientes para receber a denúncia. Isso não significa a condenação de Bezzera, mas apenas a abertura de uma ação penal, tornando-o réu. Fachin foi acompanhando pelo ministro Celso de Mello. Os dois destacaram que, nesta etapa do processo não é preciso ter certeza da culpa, mas apenas elementos suficientes para que o caso tenha prosseguimento.
— Entendo que indiciariamente tem solidez para esta etapa do processo a conclusão segundo a qual o sistema de doações eleitorais foi usado como instrumento de ocultação, dissimulação da natureza, origem, condição e localização bem como movimentação de valores provenientes de infração penal, no caso da corrupção passiva — disse Fachin.
Segundo a PGR, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011. Grande parte da propina teria ido para a campanha à reeleição de Eduardo Campos, já falecido, ao governo de Pernambuco em 2010. Fachin e Celso de Mello foram favoráveis a receber denúncia também contra Aldo Guedes Alvaro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e João Carlos Lyra apenas por lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli entenderam que não havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia. No caso dos demais investigados, que diferentemente de Bezerra não têm foro privilegiado, nem chegaram a analisar o caso. Como votaram pela rejeição da denúncia contra a única pessoa com foro no STF, avaliaram que o caso dos demais deveria ir para a primeira instância.
— Os indícios são claramente insuficientes. A ligação do senador Fernando Bezerra Coelho com tais fatos é descrita de forma perfunctória. A acusação limita-se a afirmar que o senador manteve contatos telefônicos com Alvaro Guedes Alvaro e Eduardo Campos. Bem, nenhuma dúvida de que é possível ter esses contatos. E certamente que isso ocorre na vida institucional e política. Por fim, nem sequer os depoimentos dos colaboradores são coesos quanto à responsabilidade do parlamentar federal. Como ressaltou a defesa, há divergências importantes entre os colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa — argumentou Gilmar.
— Me parece que essa denúncia não para em pé se tirarmos Eduardo Campos — acrescentou Toffoli.
Gilmar chegou a defender a posição de que a denúncia, em caso de empate, deveria ser rejeitada. Mas os demais ministros preferiram esperar a volta de Lewandowski. Gilmar Mendes citou um julgamento no passado que terminou empatado com o arquivamento da denúncia. Mas, na época, a composição do STF estava incompleta, com um ministro a menos, diferentemente de agora, em que há apenas uma licença médica.
