Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça bateram boca logo no início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira (20), que julga a descriminalização do porte da maconha.
Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão explicando sobre o caso. Ele quis destacar que o Supremo não está legislando, muito menos sobre o consumo de drogas.
"Gostaria de reiterar um esclarecimento muito importante. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo, o porte de drogas mesmo pra consumo pessoal, é um ato ilícito. Portanto, o STF não está legalizando a droga. [...] O que nós estamos discutindo são duas questões: primeira é se deve ser tratado como ato ilícito de natureza penal ou ato ilícito de natureza administrativa", disse.
O ministro André Mendonça, que participou da sessão de maneira virtual, pediu a palavra e rebateu o colega, dizendo que o STF estava passando por cima do poder Legislativo. Disse ainda que, em se tratando de um ato administrativo, precisariam definir quem faria a fiscalização.
