BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, , quer que o ministro da Casa Civil, , preste esclarecimentos no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal () por . Ele poderá escolher entre responder por escrito ou prestar depoimento na .
Para que isso ocorra é preciso que haja uma decisão autorizando o pedido de Dodge. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Como o STF está de recesso, uma decisão a respeito deverá ficar apenas para fevereiro do ano que vem, quando o tribunal voltará a funcionar normalmente.
Em março deste ano, Lewandowski abriu inquérito para investigar Padilha a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído irregularmente um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Padilha sustenta que firmou um termo de compromisso ambiental com Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Rio Grande do Sul (Fepam-RS) para resolver esse caso.
Dodge destacou que Luiz Alberto Verza da Rosa, sócio de Padilha na Girassol entre 1996 e 2016, prestou depoimento no qual disse que por volta de 2001 deixou de atuar na gerência da firma. Segundo ele, "qualquer intervenção eventualmente feita na área, durante o período em que o declarante se ausentou da gerência da empresa Girassol, somente pode ter sido determinada pelo outro sócio, ou seja Eliseu Padilha".
Assim, conclui Dodge: "De fato, está pendente e é essencial a manifestação do investigado, que pode se dar por escrito ou, caso o queira, em inquirição a ser efetivada pela autoridade policial."
Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo – ou seja, sem intenção -, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.
