BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, em reunião nesta quinta-feira, a aplicação de multas que, juntas, somam R$ 58,82 milhões à Brasil Telecom. Como a operadora foi comprada pela Oi, o montante será herdado pela tele carioca, que está em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 60 bilhões.
A maior parte desse valor, de R$ 50 milhões, se referem a atuação da empresa no serviço de telefonia fixa em Mato Grosso do Sul. Segundo a Anatel, a Brasil Telecom cobrou serviços adicionais sem a solicitação dos usuários do estado entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005.
A empresa recorreu e, agora, teve o recurso negado pela diretoria da agência reguladora. Além disso, a Anatel determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores de Mato Grosso do Sul.
A Anatel também multou em R$ 8,82 milhões a Brasil Telecom por infrações na telefonia fixa no estado do Rio Grande do Sul ocorridas em 2010. Na época, 8,4 mil clientes da prestadora no estado tiveram, devido à inadimplência, o bloqueio parcial das linhas fixas mantido por período superior ao estabelecido na regulamentação, segundo a agência.
Entre as infrações incluídas no processo, estão o não restabelecimento do serviço em 24 horas após os usuários terem regularizado os débitos, a alteração do código de acesso na mudança de endereço, e casos de habilitação fraudulenta, devido a falhas na checagem de informações enviadas por falsos solicitantes.
