A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5432/25, que institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). A proposta estabelece diretrizes para ações que promovam um envelhecimento saudável e a participação social no Brasil.
O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em colaboração com os Ministérios da Saúde e da Educação. O PNLAS abrange diversas áreas, incluindo: promoção da saúde e prevenção de doenças; oferta de cursos ao longo da vida; inclusão digital; combate à discriminação etária; e adaptações urbanas para melhorar a acessibilidade.
Além disso, a proposta introduz o Selo Brasil Longevo, que reconhecerá iniciativas voltadas ao bem-estar da população idosa, e o Fundo Nacional da Longevidade, destinado a financiar ações específicas para esse grupo. O programa será desenvolvido em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante os direitos dessa população.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), manifestou-se favoravelmente ao texto, ressaltando que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do país. "A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas", afirmou.
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), defende que o envelhecimento deve ser encarado como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Segundo ela, "a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos".
Os eixos estratégicos do PNLAS incluem: saúde e bem-estar, com foco no fortalecimento dos serviços de saúde e na prevenção de doenças crônicas; educação e cultura, promovendo universidades abertas à terceira idade e cursos profissionalizantes; trabalho e renda, com incentivos ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais; infraestrutura e mobilidade, visando adaptações urbanas para melhor acessibilidade; proteção e direitos, ampliando canais de denúncia contra a violência à pessoa idosa; e inovação e economia prateada, oferecendo suporte a negócios e serviços direcionados às necessidades dos idosos.
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
