O Projeto de Lei 2158/23, que tramita no Senado, permite a venda de medicamentos em farmácias localizadas em supermercados. No entanto, a proposta estabelece que esses produtos não poderão ser expostos diretamente nas gôndolas, devendo ser mantidos em um ambiente exclusivo e separado, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa iniciativa altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto impõe diversas exigências, como:
- A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
- Regras específicas para medicamentos que requerem controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.
- Proibição da venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia.
- Permissão para o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
A proposta já recebeu aprovação no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde foram apresentados requerimentos de urgência para acelerar sua análise.
Extraído de Câmara dos Deputados
