O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo de 15 dias para o desembargador João Simões se manifestar sobre Procedimento Administrativo aberto para apurar irregularidade em Portaria que supostamente permitiu que processos fossem direcionados para um único juiz nos casos envolvendo tráfico de drogas no estado.
O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator da matéria, já comunicou ao Tribunal de Justiça do Amazonas a abertura do Procedimento 0006471-77.2001.2.00.000. no qual o juiz Mauro Antony é acusado de decidir pela redistribiuição dos feitos sem observar a prevenção, prevista em Lei.
- A Portaria foi editada para criar uma espécie de vara paralela, até a criação e instalação da vara criminal para processar e julgar delitos praticados por organizações crimjnosas, diz a denuncia feita ao CNJ.
O conselheiro quer saber se procede a alegação de que a portaria de fato permite que a Policia supostamente direcione medidas cautelares para um único magistrado, que decide pela expedição de mandados de prisão, busca e apreensão e interceptaçõestelefônicas. O caso pode ir a julgamente na segunda reunião do conselho, já no próximo mês.
Quem é
Além de conselheiro do CNJ, Wellington Cabral Saraiva é Coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal sobre Convenções Internacionais contra a Corrupção; membro do Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal sobre Crimes de Lavagem de Bens e contra o Sistema Financeiro Nacional e representante do Ministério Público Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
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