Águas de Manaus transforma vida do Manauara em pesadelo diário

A Águas de Manaus, ainda que seja concessionária de serviço público essencial, não tem salvo-conduto para intervir na cidade. Cada obra de ampliação de rede coletora exige licença válida e autorização dos órgãos competentes. Mas multiplicam-se denúncias de que muitas intervenções são executadas com licenças vencidas, em desacordo com condicionantes, ou até mesmo sem qualquer licença formal.

O resultado é conhecido dos moradores: crateras abertas em vias movimentadas, sinalizadas apenas por uma placa improvisada de “reduza a velocidade”, transformam ruas em armadilhas e o trânsito em caos. O impacto não é apenas viário: há reflexos ambientais, com poeira, lama, resíduos e riscos à qualidade da água.

Mais grave, enquanto a concessionária escava a cidade, bairros inteiros sofrem até oito dias de desabastecimento, convivendo com torneiras secas embora as contas sejam pagas religiosamente em dia. É o paradoxo da capital cercada de rios, mas sedenta em suas casas.

Do ponto de vista jurídico, não há margem de dúvida: A lei impõe a continuidade, adequação e segurança na prestação do serviço essencial; a Constituição prevê a responsabilidade objetiva da concessionária por danos causados e  consagra o direito social à saúde, indissociável do saneamento; em suma, á água é direito fundamental à saúde e à vida. 

Licenças ambientais não são favores: são atos condicionados a normas técnicas. Executar obra em desacordo, com licença vencida ou inexistente, é mais que irregularidade — pode configurar infração administrativa e crime ambiental.Diante desse cenário, a sociedade não pode caminhar sozinha. O Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de controle e fiscalização devem assumir protagonismo na defesa da população, exigindo cumprimento rigoroso das normas, apuração de irregularidades e reparação de danos coletivos.

As faixas carregadas pelos moradores sintetizam o drama: “Nossa voz é de sede, nosso grito é por água. Água eu pago, tenho direito de receber. Água é um direito humano, não uma mercadoria. Não queremos promessa, queremos água.”

Manaus não pode aceitar que crateras, trânsito colapsado e falta d’água sejam naturalizados como preço inevitável do saneamento. O que está em jogo é a dignidade humana.