História do senador Araponga que pretendia gravar ministro está mal contada

É pouco  crível a história sobre eventual tentativa de gravação do ministro Alexandre de Moraes pelo senador Marcos do Val, com beneplácito do ex-presidente Jair  Bolsonaro. Quem  tinha a Abin  sob absoluto controle e instrumentos de Estado para monitorar desafetos,  por que Bolsonaro usaria um senador da República como araponga para um serviço sujo?  Mas que Do Val precisa explicar por que foi a Moraes com  uma conversa de que haveria um complô contra ele, numa tentativa de afastar o ministro dos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, ah, precisa!

Mais estranha ainda é a afirmação de Moraes de que recebeu Do Val, teve conhecimento do suposto esquema, mas como o senador se recusou a prestar depoimento, levantou-se, agradeceu a presença dele   e se despediu,  “até porque - disse o ministro -  o que não é oficial, para mim não existe”. Tanto existe que colocou a Polícia Federal em cima do senador.

Moraes, todos conhecem: é um ferrenho defensor da democracia e do estado de direito, temido pela extrema direita e respeitado pela extrema esquerda. Amado e odiado  pela metade do Brasil, mas foi o cara que teve a coragem de se colocar à frente das ameaças ao sistema eleitoral e ao resultado das urnas. Entretanto, comete erros.

Um deles, e o mais grave, é o hábito de se pronunciar sobre causas futuras que deverão ter a solução do conflito na Suprema Corte. É uma conduta irregular. Afinal, o Ministro  preside o inquérito que apura os atos antidemocráticos.

Ao se referir a conduta do Senador Marcos do Val, afirmando que tudo não passou de uma 'tentativa Tabajara’, Moraes faz juízo de valor sobre  matéria que irá julgar, ao mesmo tempo em que confere à defesa dos envolvidos  a tese  de que tudo não passou de um golpe imaginário.

Ora, se Moraes foi precipitado em emitir essa opinião, a defesa dos envolvidos pode Afirmar que o próprio ministro disse que tudo não teria passado de um crime impossível.

É consenso no direito de que a idéia 'crime' não é crime quando pela ineficácia absoluta do meio é impossível de se consumar. Ora, foi isso o que Moraes pretendeu dizer? Se tenha sido ou não essa a idéia em torno dessa fala do ministro, o que não se compatibiliza com a função dele é o fato de emitir esse tipo de opinião sobre a ação penal que pretenda instaurar, ainda mais porque Moraes é o relator natural desses processos.

Não gostaria de me alongar. Os leitores exigem textos mais claros, concisos. Mas Moraes vai além de suas atribuições como Ministro da Suprema Corte. Está sugerindo  a regulamentação  das redes sociais, se apropriando de  uma antiga proposta do PT, que para ele se tornaram “instrumentos de lavagem cerebral”. Só que é uma proposta autoritária, que deve  ser repudiada, senão debatida exaustivamente com a sociedade. Não pode se dar por imposição do Supremo, nem do Executivo. Moraes  esquece que o debate público está exatamente nas redes sociais, onde nem tudo é bom, é verdade, mas ali está a essência da nova democracia, onde o povo fala, contesta, aprova, aplaude, incentiva, erra, se expõe.

As redes sociais são usadas de forma indevida por grupos da esquerda radical e da extrema direita, mas fora  isso há o povo falando, defendendo o que Moraes mais preza: a democracia.

OBS: Uma pergunta inocente: 

Se o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, muitas vezes interpreta a opinião que os magistrados expressam em suas redes sociais e dão a elas a interpretação de que a conduta é irregular, porque o mesmo tratamento não é dispensado aos Ministros dos Tribunais Superiores?

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