A decisão do CNJ de abrir processo administrativo contra o juiz Fábio Alfaia, que respondia pela comarca de Coari, chama a atenção pelo detalhe de que as decisões do magistrado que resultaram em denúncia ao Conselho foram tomadas com certo atraso, mas justificadas em razão do clima de beligerância política vivida pelo município. A alegação de que o juiz tentou, de forma deliberada, beneficiar o ex-prefeito Adail Filho não foi efetivamente comprovada. Indícios não são provas. Quando aparecem vêm contaminados pela ação do poder político local.
O CNJ tem um poder excepcional, especialmente no "controle da situação administrativa e financeira do judiciário". Sua tarefa de fiscalizar as ações de magistrados tem um teto. Não vai no pico da pirâmide, onde ministros do STJ e STF são julgados - isso nunca ocorreu - em outro Poder: o Senado. Portanto, o CNJ age na base, enquanto o Senado assiste passivamente os excessos de ministros, falando fora dos autos e praticamente antecipando votos.
Se o objetivo do CNJ é aperfeiçoar o judiciário brasileiro, os parlamentares precisam atribuir ao órgão poderes de julgar membros das Cortes Superiores, já que eles, os senadores, são incapazes de questionar um ministro que aponta o dedo para um acusado e se manifesta sobre medidas que terá que tomar lá na frente. Pudera, a maioria tem rabo de palha e teme um incêndio em suas costas
O Brasil precisa de um Conselho Nacional de Justiça que abranja toda a estrutura do Judiciário - inclusive as Cortes Superiores.
A decisão sobre o caso do juiz Alfaia precisa ser reestudada. Alegam os membros do Conselho que o juiz tomou posse em 2017 para “segurar o processo por três anos para continuar protegendo o réu”. Mas quantos processos não estão nas gavetas dos ministros há anos e com que justificativa?
Onde anda, por exemplo, o processo relacionado ao pacote anticrime, aprovado em 2019, que criou a figura do juiz de garantias: na gaveta do ministro Luiz Fux, que praticamente o esqueceu, apesar da importância para o sistema judicial. Se existiu má fé do juiz Alfaia - e foi provado que não houve - há má fé em todas as instâncias do Judiciário. E isso precisa ser mudado urgentemente.
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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