STF forte, Congresso fraco e o sistema de freios e contrapesos descalibrado

As manifestações contra o futuro governo do PT continuam, num ritmo mais lento que no segundo dia de novembro. Na contramão desse movimento, forças políticas (que eram antagônicas a Lula), começam a fazer composições com o futuro governo. A base política do bolsonarismo está se esgotando, mas o ruído das ruas não cessou. Não se trata de uma evolução do pensamento totalitário, mas de uma parcela substantiva da sociedade brasileira que saiu do casulo para dizer o que pensa. É mais informada, mais escolarizada e mais politizada. O erro não está na forma como se manifesta, mas como é avaliada.

Enquanto essas pessoas forem tratadas como delinquentes, o País não encontrará o ponto de equilíbrio tão necessário em um momento potencialmente perigoso para a democracia.

“Ah, mas são delinquentes sim, poderão ser presos. Está no Código Penal, está na lei tal…”

O Brasil é um País estranho. Cada dia surge uma lei interferindo nos direitos individuais ou coletivos, criminalizando tudo e dando ao Judiciário um superpoder que o afasta do sistema de freios e contrapesos. A fábrica de leis - o Legislativo - vem se auto-anulando e transferindo poderes para os magistrados.

Não é de toda descabida a interpretação que um leigo dá à atuação do Judiciário no enfrentamento de questões de natureza política. A liberdade, no Brasil, passou a ser exceção, não regra.

As manifestações, enquanto pacíficas, são um direito e devem ser respeitadas. E algumas leis, que surgem todo dia, como se fosse uma produção em escala industrial de restrições à liberdade dos indivíduos,  se anulam diante do fato de que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que frisa claramente  que  "as pessoas têm direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica, independentemente  de opiniões politicas”. 

O Legislativo  brasileiro deve retomar seu papel, não de fazer leis em escala industrial, que só atrapalham o País, mas de revisar as leis já existentes, podar algumas, excluir outras, restituir o sistema de freios e contrapesos do qual o Judiciário, fortalecido, afastou-se por culpa dos legisladores.