BRASÍLIA — O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu, em 2013, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, deixando essa função apenas com as policias Federal e Civil. Na época, outros membros da PF também apoiaram o projeto.
— A PEC vem justamente para tentar delimitar qual seria esse poder de atuação dos Ministérios Públicos, porque não há um regramento em si. Se você verificar, tanto no tanto no texto constitucional, quanto nas legislações inferiores, não está em nenhum momento delineado esse procedimento de investigação — afirmou Segóvia, em maio de 2013, durante entrevista a um programa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Para o delegado, apesar da Constituição não prever o papel de investigação ao Ministério Público, o órgão começou a exercê-lo “sem controle”.
— O Ministério Público não tem esse poder de investigar, e começou a investigar, só que sem controle, através de procedimentos que estão inclusive sendo questionados no Supremo Tribunal Federal — avaliou.
A rejeição da PEC 37 acabou entrando no meio das diversas reivindicações das manifestações de junho de 2013, e, após a repercussão negativa, .
