A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (24) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1027/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). A proposta visa reafirmar que a cirurgia plástica facial é uma atividade exclusiva de médicos. Embora a Lei do Ato Médico já determine que qualquer cirurgia plástica é prerrogativa dos profissionais da medicina, cirurgiões-dentistas têm questionado na Justiça o direito de realizar procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia.
A audiência ocorrerá no plenário 2, às 10 horas, em resposta a um pedido do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Allan Garcês, relator da proposta, argumenta que todos os procedimentos estéticos invasivos devem ser considerados atividades exclusivas dos médicos, ressaltando os riscos jurídicos e de segurança para os pacientes, além da necessidade de aprimoramento na qualificação profissional e na infraestrutura dos serviços. "É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, dado o aumento expressivo no número de intervenções e os perigos a elas inerentes, que vão desde infecções até complicações graves", afirma.
Por outro lado, a deputada Enfermeira Rejane destaca que o projeto pode afetar outras categorias de profissionais de saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de maneira legal e regulamentada. "A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é fundamental para garantir a pluralidade do debate, permitindo que a comissão ouça as perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas categorias", salienta.
Representantes de associações médicas, biomédicos, farmacêuticos, dentistas e acupunturistas também foram convidados a participar da discussão.
Extraído de Câmara dos Deputados
