Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para monitorar a internet. O governo destacou oficiais de inteligência para acompanhar, por meio do Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, a movimentação dos manifestantes. A avaliação na agência é que as tradicionais pastas do governo que tratavam de articulação com a sociedade civil perderam a interlocução com as lideranças sociais. A decisão foi tomada após uma crise entre assessores civis da presidente Dilma Rousseff e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que não teriam alertado o Planalto das manifestações da semana passada em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
PEC 37
O grupo de trabalho criado para buscar um consenso sobre a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência apenas à Polícia Federal e à Polícia Civil, foi encerrado sem acordo sobre um texto a ser levado a voto na Câmara. A votação estava marcada para o dia 26, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá “mais alguns dias” para tentar evoluir na negociação de forma isolada, mas a reunião que selou o fim das negociações ocorreu em clima de forte tensão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Investigação conjunta
A deputada federal Marina Sant´Anna (PT-GO) apresentou o projeto de lei 5.776/13 que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação em parceria do Ministério Público e da Polícia Federa. “O País não pode prescindir da cooperação entre o Ministério Púbiíco e Polícia Judiciária”, sustenta a deputada. O projeto vai na contramão da PEC 37. “Não é salutar para a nação que instituições tão importantes vivam cm conflito e turbulência”, pondera a parlamentar. O projeto foi bem recebido na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), mais poderosa e influente entidade das promotorias, mas muito criticado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .
Livre circulação
Para garantir a livre circulação na BR-101, via utilizada pela maioria dos ônibus que trafegam pela zona Sul de Natal, o juiz federal Magnus Delgado proibiu a ocupação da via durante protestos. “É preciso dar um basta nos desmandos administrativos que, independente de sigla partidária ou coloração ideológica, a cada quatro anos mais empobrecem, aviltam e humilham o nosso paupérrimo Estado do RN, principalmente os mortos-vivos da seca secular que nos aflige, por outro lado é inadmissível que a população indefesa, sofrida e trabalhadora da nossa cidade seja impedida de usufruir de um dos poucos direitos básicos que ainda lhe resta: o de ir e vir”, argumentou o juiz em sua decisão. Ele determinou ainda que, se necessário, as polícias Militar e Rodoviária Federal devem atuar na desocupação da via. As informações são do jornal Tribuna do Norte.
HC preventivo
O juiz Alexandre Morais da Rosa, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis concedeu Habeas Corpus preventivo, requerido pela Frente de Luta pelo Transporte e manifestantes que programam protesto nesta quarta-feira (20/6). “Embora na data de 18.06.2013 os protestos em Florianópolis não tenham sofrido a ilegal repressão policial – situação que merece elogios a uma corporação desacostumada ao ambiente democrático –, cabe, diante do histórico da cidade, conhecer do pedido de habeas corpus preventivo, bem assim o deferir, afinal, somos o único país do mundo que, em tempos de paz, possui uma polícia de guerra”, disse o juiz. A decisão é válida para todos os integrantes da Frente e demais manifestantes que participarem do ato. As informações são blog do Moacir Pereira, do site ClicRBS .
Liberação de conteúdo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região obrigou a Google Brasil a entregar cópias de mensagens enviadas e recebidas por um usuário do Gmail investigado pela Polícia Federal (PF). O impasse jurídico sobre a liberação ou não do conteúdo das conversas vem desde 2008, e a empresa pode recorrer.No entendimento da juíza Salise Monteiro Sanchotene a Google deve seguir a legislação penal brasileira. “A requisição judicial diz respeito a mensagens remetidas e/ou enviadas por brasileiro, em território nacional, ou seja, a investigação se restringe a averiguar condutas praticadas por brasileiro domiciliado no país, e não de pessoas residentes em outra localidade, razão pela qual se aplica a legislação pátria, e não as normas inscritas em qualquer outro Estado estrangeiro”, diz trecho da decisão. As informações são do portal G1 .
Greve em MT
Após realizar consulta nas comarcas polos de Mato Grosso, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, informou que por unanimidade os servidores recusaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. "Por unanimidade, todos os servidores recusaram a proposta e o sindicato deve efetuar a data para retorno da greve. Esta semana irei protocolar oficializando a negativa nas negociações, mas manteremos o diálogo com o tribunal", afirmou. As informações são do site Só Notícias .
Extinção de comarcas
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Souza Chaves, decidiu retirar da pauta de votação do Pleno a proposta que previa a desativação de comarcas em alguns municípios do Estado. A decisão foi anunciada durante encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), que pediu mais tempo para que os deputados possam encontrar uma saída para o impasse. Joenildo deu um prazo de mais 15 dias para que os prefeitos possam se articular. As informações são do jornal Correio do Estado .
Esquema de pirâmide
A Justiça do Acre determinou nesta quarta-feira (19/6), a pedido do Ministério Público estadual, a suspensão de pagamentos e adesões ao Telexfree, medida válida para todo o país. A suspensão partiu da 2ª Vara Cível de Rio Branco e vale até a ação principal ser julgada, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A Ympactus Comercial, nome real da Telexfree é acusada de ser uma pirâmide financeira “insustentável” e “ilegal”. Segundo o MP não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de pirâmide, que prejudicou milhares de pessoas no País e no mundo, a exemplo das Fazendas Reunidas Boi Gordo e Avestruz Master, década passada. A Telexfree anunciou que irá recorrer da decisão. As informações são do Jornal do Commercio .
Ações na Justiça
Após a decisão do TJ do Acre, o Procon do Rio Grande do Norte está orientando os potiguares que entrem com ações na Justiça contra a empresa Telexfree. "Ninguém vai receber mais nenhum centavo enquanto o mérito da ação não for julgado. Até lá, minha orientação é que procurem a Justiça para garantir o ressarcimento dos valores investidos”, disse Araken Faria, coordenador do Procon-RN. Segundo ele, não há número oficial de quantos norte-rio-grandenses aderiram à Telexfree. As informações são do portal G1 .
