Em novo texto entregue ao Supremo Tribunal Federal, os advogados que assumiram a defesa de Duda Mendonça afirmam que o publicitário responsável pelo marketing da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 é uma "figura externa, alheia ao ‘esquema do mensalão’ e à organização criminosa". Duda Mendonça responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais mensalão
Para tentar livrar Marcos Valério da acusação de que desviou recursos públicos para financiar o esquema do mensalão, a defesa protocolou no STF quatro acórdãos do Tribunal de Contas da União que consideraram legais contratos de quatro agências de publicidade com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Um desses acórdãos trata de contrato entre o Banco do Brasil e a DNA, uma das agências de Valério que está no centro do escândalo. As informações são do jornal O Globo . Leia mais no ConJur .
CPI do Cachoeira
A agenda pessoal do empresário Carlinhos Cachoeira, investigado por corrupção e contravenção, registra quatro telefones celulares relacionados ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Ele é investigado pela CPI do Cachoeira porque, segundo a Polícia Federal, seu governo foi loteado pelo grupo do empresário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
CPI dos Correios
Opositores do governo Luiz Inácio Lula da Silva que integraram a CPI dos Correios afirmam que a principal lacuna deixada tanto pelas investigações no Congresso Nacional quanto na denúncia da Procuradoria-Geral da República que será analisada pelo Supremo é o destino de parte do dinheiro que passou pelo chamado valerioduto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Milícias eletrônicas
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) denunciou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ação de grupos que qualifica como “milícias eletrônicas”. Miro entregou a Cardozo e Maia, na semana passada, uma série de extratos telefônicos de parlamentares e outras autoridades obtidos, segundo ele, de maneira ilegal. As informações são do site Congresso em Foco .
Concessões na Justiça
Os contratos das primeiras concessões promovidas após a Lei de Licitações, de 1993, começam a vencer no próximo ano e correm o risco de acabar na Justiça. São as concessões de rodovias no Rio Grande Sul. O governador Tarso Genro (PT) notificou as empresas extrajudicialmente esta semana, informando que não renovará os contratos, mas elas alegam que, ao longo da vigência dos contratos, o governo desrespeitou condições estabelecidas. As empresas calculam que as indenizações, em valores atualizados, já superam R$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Briga de estatais
A Petrobrás e a Eletrobrás podem ir à Justiça por divergências sobre uma dívida de R$ 2,3 bilhões que a estatal de energia tem com a petroleira. As estatais divergem sobre regras de aplicação da Conta de Consumo de Combustíveis, desde que houve uma mudança da norma em 2009. Naquele ano o benefício foi estendido a todos os custos com energia do sistema, incluindo máquinas, manutenção e usinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar quer mudar as regras de reajustes de planos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários. A ideia é fazer com que as operadoras de saúde agrupem todos os contratos pequenos como se fossem um único para diluir o valor de reajuste entre eles, evitando distorções. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Candidato único
No país, 122 municípios escolherão o prefeito sem que haja disputa, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Minas Gerais é o Estado com o maior número de municípios com candidatos únicos, seguido pelo Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Financiamento de campanha
Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas. Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito. Porém, pelo menos três atos normativos que usaram a Lei de Acesso como base foram baixados por juízes de Maranhão e Mato Grosso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Eleições no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que tenta a reeleição, ameaçou denunciar o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, ao Conselho Nacional do Ministério Público por causa das constantes críticas feitas pela Promotoria à postura do mandatário carioca nestas eleições. Paes chamou o procurador de “atabalhoado” e com julgamento “equivocado”. As informações são do jornal O Globo .
Troca de comando
O Ministério Público Federal anunciou que pode ir à Justiça para exigir a troca do comando da Polícia Militar de São Paulo, alegando perda de controle sobre a tropa. Em audiência pública sobre a violência policial, o procurador Matheus Baraldi Magnani disse que a medida é necessária porque inúmeros casos se avolumam no Estado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
PMs em liberdade
O desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liberdade provisória aos PMs Luiz Gustavo Garcia, Adriano da Silva, e Robson Tadeu Paulino, que foram presos em flagrante pela morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, no dia 18 de julho. De acordo com a decisão, a manutenção dos policiais em custódia "seria antecipação dos efeitos condenatórios de eventual sentença, o que viola o princípio constitucional de inocência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Ativo e operante
O Shopping Frei Caneca conseguiu liminar para continuar aberto. A decisão foi dada em segunda instância pelo juiz Ribeiro de Paula, segundo o qual a interdição "poderia causar dano econômico de difícil reparação à agravante”. O Shopping Pátio Paulista também obteve liminar. O juiz Marcos Pimentel Tamassia concedeu 90 dias para que o centro de compras resolva as irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . Leia mais no ConJur .
Benefício a magistrados
A Ordem dos Advogados do Brasil questionou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o auxílio-alimentação a juízes. A ação também contesta resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deu o benefício aos magistrados daquele Estado. O valor do auxílio é de R$ 630 mensais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Acima do teto
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) estuda uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade de diversos pagamentos pelos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos dos estados que permitem salários bem superiores ao teto constitucional de R$ 26.700. As informações são do site Jornal do Brasil .
Tortura
A Polícia Federal do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, investiga a tripulação de um navio acusada de torturar e lançar ao mar um homem de 28 anos, vindo de Camarões. O homem foi resgatado há cerca de um mês, a mais de 10 quilômetros da costa brasileira, mas diligências das investigações impediam a divulgação do caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade requisitou ao Ministério da Defesa a relação dos responsáveis pela destruição de arquivos sigilosos que tratam de violações dos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1984). O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade, afirmou que aguarda resposta para "inúmeras" requisições sobre o papel de agentes das Forças Armadas no desaparecimento de documentos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Comércio de armas
Em sua primeira fala mais incisiva na campanha eleitoral sobre o controle da venda de armas, o presidente Barack Obama defendeu a adoção de políticas de "bom senso" para reduzir a violência. “Uma grande quantidade de proprietários de armas deve concordar que [fuzis] AK-47 devem estar nas mãos de soldados, não de criminosos", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Milícia sul-africana
O líder de um complô organizado por um "exército bôer" de defensores da supremacia branca para assassinar Nelson Mandela e expulsar os negros da África do Sul foi considerado culpado de alta traição, depois de quase dez anos de julgamento. Ele será sentenciado posteriormente e pode receber a prisão perpétua. Os veredictos quanto a 21 outros membros da milícia devem sair nas próximas semanas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
Crise na China
A mulher do controvertido líder político chinês Bo Xilai foi formalmente acusada por assassinato, informou a agência de notícias estatal chinesa Xinhua. A advogada Gu Kailai teria envenenado o empresário britânico Neil Heywood,41, em novembro devido a divergências relacionadas a negócios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
OPINIÃO
Nada mudará
Em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo , o professor de história contemporânea na USP Lincoln Secco afirma que o julgamento do STF sobre o “mensalão” não mudará o PT. “O respaldo que ele tem não depende do que se lê nos autos do processo”, defende. “É que o julgamento político já foi feito. Se os réus vierem a ser condenados, nada de novo se acrescentará à imagem do partido. Se forem absolvidos, quem lhes devolverá os anos de ostracismo?”.
COLUNAS
Em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo , Dora Kramer analisa a participação ministro do STF Antonio Dias Toffoli no julgamento do mensalão, pois ele trabalhou durante 15 anos como assessor do PT e foi advogado de Lula em campanhas eleitorais. Ao listar, porém, os preceitos que fazem do juiz alvo de suspeição ou impedimento, afirma que, a rigor, eles seriam “aplicáveis aos 11 ministros do Supremo”.
