O julgamento do mensalão teve um início tenso na quinta-feira (2/8). Logo após a abertura dos trabalhos, o advogado Marcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa de um ex-diretor do Banco Rural, questionou a competência do Supremo Tribunal Federal para cuidar do caso, pois entre os 38 réus apenas três têm foro privilegiado. Após a discussão, que colocou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, em rota de colisão com o revisor, Ricardo Lewandowski, a proposta foi rejeitada por 9 votos a 2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . Leia mais na ConJur .
Nada de protelar
O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou que a tentativa de dividir o processo tivesse o objetivo de retardar o julgamento. "Se você manda [o processo] para um juiz, é capaz de ele julgar mais depressa do que uma corte", disse o advogado, após a derrota da proposta no plenário do STF, por nove votos a dois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo . Leia mais na ConJur .
Dias Toffoli
Após afirmar que não descartava questionar a participação do ministro do STF Dias Toffoli no julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desistiu do pedido. O procurador cogitou solicitar a declaração do "impedimento" ou "suspeição" do integrante do Supremo, mas disse, na quinta-feira, que isso poderia atrasar ainda mais o julgamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo . Leia mais na ConJur .
Espada de dois gumes
Os advogados dos réus do mensalão fizeram na quinta-feira pela manhã uma análise sobre a situação do ministro Dias Toffoli. Um penalista tarimbado, segundo o jornal O Estado de S. Paulo , ponderou. "Muitas vezes, aquele contra o qual se levanta a suspeição, para demonstrar que não está ligado à parte, acaba condenando-a."
Usina de Teles Pires
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou decisão da Justiça Federal de Mato Grosso e manteve a suspensão das obras da Usina de Teles Pires na divisa entre o Pará e Mato Grosso. A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual a Companhia Hidrelétrica, responsável pela obra, descumpriu a Constituição Federal, já que não houve autorização do Congresso Nacional para sua construção em terras indígenas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
AGU diverge
Para a Advocacia-Geral da União, no entanto, uma suspensão de liminar concedida a seu favor em março tem validade até o trânsito em julgado da ação que discute a construção da usina, ou seja, o TRF-1 não poderia ignorar a decisão e julgar o agravo de instrumento apresentado. "Dessa forma, as obras do complexo enérgico continuam normalmente", defendeu, por meio de nota. As informações são do jornal O Globo .
Defesa preventiva
O grande aumento de ações civis públicas abertas pelo Ministério Público contra companhias tem levado os empresários aos escritórios de advocacia, em busca de uma defesa preventiva. "Quando o cliente sente que há um aumento no número de reclamações de consumidores, entra em contato com o escritório para que o problema não vire uma ação civil pública", afirma a advogada Adriana Conrado Zamponi, do escritório Siqueira Castro. As informações são do jornal Valor Econômico .
Greve da Anvisa e da Receita
A operação-padrão de fiscais da Receita Federal e a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levam setores e federações da indústria à Justiça. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entrou na quinta-feira com mandado de segurança para liberar toda a carga retida pela autarquia em portos, aeroportos e entrepostos comerciais. Medida semelhante havia sido tomada quarta-feira (1/8) pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). As informações são do jornal Valor Econômico .
Dumping social
O Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1,5 milhão pela prática de "dumping social", que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A condenação foi originada por ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto, com base no resultado de inspeções promovidas em diferentes lojas da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . Leia mais na ConJur .
Privatização da TAP
O governo de Portugal anunciou na quinta-feira que vai privatizar a empresa aérea TAP por meio de venda direta e privada, seguida de uma oferta pública de ações para os funcionários da companhia. A operação, no entanto, não será fácil, pois a participação de qualquer companhia aérea europeia estará sujeita a questionamentos de concorrência desleal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Divulgação de provas
A Apple pediu à Justiça dos Estados Unidos, na quinta-feira, para punir a Samsung pela conduta do advogado da companhia sul-coreana. Ele admitiu ter autorizado o envio à imprensa de links para as provas que a juíza impediu que fossem mostradas. Embora a punição pela má conduta seja, geralmente, uma multa, a Apple quer que a magistrada dê ganha de causa a ela por causa da ocorrência. As informações são do jornal O Globo .
OPINIÃO
Cracolândia
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo discute a liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública contra a ação da Polícia Militar na chamada cracolândia, no centro de São Paulo. Se por um lado, critica a PM, pois ela “não pode abusar da força, colocar os abordados em situação vexatória ou degradante nem obrigá-los a deixar o local”, por outro, questiona “certos integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública”, que “abusam de prerrogativas quando se põem a querer governar no lugar de autoridades eleitas”.
Biografias
Em artigo publicado no jornal O Globo, o procurador regional da República Daniel Sarmento aborda ação proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros no STF. Ela busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência, estabelecida no Código Civil, de autorização dos biografados para a publicação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais. “Esta grave limitação à liberdade de expressão gera efeitos perniciosos sobre a esfera pública”, diz.
